EMENTA

• DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 274/24 em 27.03.2024.

DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES .

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei e consoante disposto no inc. LX, do art. 6º, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, Lei Complementar nº 044 de 03 de Março de 2017 e Memorando nº 4943/2024 de 21 de Março de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Designar a servidora MARILENE NEUDORF FRANÇA, para exercer a função DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO para o Processamento e Julgamento de Licitações.

Art. 2º – Designa os servidores: PEDRO HENRIQUE LACHOWICZ, MARCELO WALATK, MARCOS ANTONIO PEDRO, AMANDA WOSNIAK, LUCAS ALEXSANDRO GARCIA e NILTON FURQUIM NETO, para exercerem a Função de Equipe de Apoio do Agente de Contratação supra indicada, concedendo função gratificada nível FG – 3, a partir de 21 de Março de 2024.

Art. 3º – Seus efeitos retroagem ao dia 21 de Março de 2024.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 27 de Março de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração