EMENTA

• CONCEDE LICENÇA DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 368/24 em 11.04.2024.

CONCEDE LICENÇA DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei nº 2979 de 27 de Setembro de 2005 e Memorando nº 6107/2024 de 10 de Abril de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder Licença de parte da Jornada de Trabalho à Servidora Pública Municipal JANE CAMARGO, matrícula nº 254084301, exercendo o cargo de Fiscal de Tributos, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, respeitando o cumprimento de 20 (vinte) horas semanais, a partir de 19 de Fevereiro de 2024.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 19 de Fevereiro de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 116/24 de 20.02.2024.

Prefeitura do Município de Mafra, em 11 de Abril de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração