EMENTA

• READAPTA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 406/26 em 13.04.2026.

READAPTA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Mafra, CARLOS ALBERTO NITZ, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no art. 23. da Lei Complementar nº 16 de 28 de Dezembro de 2005 e Memorando nº 4.738/2026 de 26 de Março de 2026;

RESOLVE

Art. 1º – Readaptar a Servidora Pública Municipal ESTELA GONÇALVES DE LIMA OLIVEIRA, cargo efetivo de AUXILIAR OPERACIONAL ESCOLAR, com carga horária de 40 horas semanais, matrícula funcional nº 1996801, inscrita no CPF sob o nº 004.xxx.xxx-xx, no auxílio de funções como monitora, no CEIM Ana Rank, conforme laudo médico e perícia oficial.

Período de readaptação de função de 23.03.2026 a 23.03.2028.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 23 de Março de 2026.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 13 de Abril de 2026.

CARLOS ALBERTO NITZ

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração