PORTARIA Nº 431/26

EMENTA

• DEMITE À PEDIDO PROFESSOR.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 431/26 em 16.04.2026.

DEMITE À PEDIDO PROFESSOR.

O Prefeito do Município de Mafra, CARLOS ALBERTO NITZ, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Lei nº 4438 de 23.10.2019, com base no Processo Seletivo (SME) – Edital 002/2025 de 16.10.2025, Protocolo nº 2.323/2026 em 25.02.2026 e Memorando nº 6.101/2026 de 15 de Abril de 2026;

RESOLVE

Art. 1º – Demitir à pedido o Servidor Público Municipal WILLIAM FIDENCIO DE ANDRADE, matrícula funcional 254911502, que atuava como Professor contratado por prazo determinado, com carga horária de 15 (quinze) horas semanais, na disciplina de EDUCAÇÃO FÍSICA, turmas do Pré – escolar I e II, na educação infantil, no período matutino/vespertino no C.E.I.M. Nossa Senhora das Graças.

Data da rescisão de contrato temporário à pedido: 02 (dois) de Março de 2026.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 02 de Março de 2026.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 16 de Abril de 2026.

CARLOS ALBERTO NITZ

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração