PORTARIA Nº 477/26 em 28.04.2026.

EMENTA

• DEMITE À PEDIDO PROFESSORA.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 477/26 em 28.04.2026.

DEMITE À PEDIDO PROFESSORA.

O Prefeito do Município de Mafra, CARLOS ALBERTO NITZ, no uso de suas

atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município,

com fundamento na Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Lei nº 4438 de 23.10.2019,

com base no Processo Seletivo (SME) – Edital 002/2025 de 16.10.2025,

Protocolo nº 4.906/2026 em 07.04.2026 e Memorando nº 6.777/2026 de 27 de

Abril de 2026;

RESOLVE

Art. 1º – Demitir à pedido a Servidora Pública Municipal SIRLEY ANNIES,

matrícula funcional 254934802, que atuava como Professora contratada por

prazo determinado com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, com a

turma do Maternal II, na educação infantil, período vespertino, no C.E.I.M. Anjo

da Guarda.

Data da rescisão de contrato temporário à pedido: 07 (sete) de Abril de

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 07 de Abril de 2026.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 28 de Abril de 2026.

CARLOS ALBERTO NITZ

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração