EMENTA

• READAPTA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 492/24 em 26.04.2024.

READAPTA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base na Lei Complementar nº 16 de 28 de Dezembro de 2005 e Memorando nº 7337/2024 de 25 de Abril de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Readaptar a Servidora Pública Municipal CRISTIANE WALICKOSKI, cargo efetivo de AUXILIAR OPERACIONAL ESCOLAR, matrícula funcional nº 4891703, inscrita no CPF sob o nº 015.xxx.xxx-xx, na função de Auxiliar Administrativo, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, com carga horária de 40 horas semanais, conforme laudo médico e perícia oficial.

Período de readaptação de função de 18.04.2024 a 18.04.2026.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 18 de Abril de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 26 de Abril de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração