EMENTA

• CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 60(SESSENTA) DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 513/24 em 07.05.2024.

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 60(SESSENTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 4781/2024 de 24.04.2024 e Memorando nº 7748/2024-SME de 02 de Maio de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder ao Servidor Público Municipal ARILDO GOMES, matrícula nº 999705, no cargo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, para usufruir 60(sessenta) dias de Licença Prêmio no período de 13.05.2024 a 11.07.2024, referente ao período aquisitivo de 04.02.2017 a 03.02.2022.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 07 de Maio de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração