EMENTA

• PRORROGA POR MAIS 30(TRINTA) DIAS A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA PORTARIA Nº 249/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026 – NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 525/26

em 04.05.2026.

PRORROGA POR MAIS 30(TRINTA) DIAS A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA PORTARIA Nº 249/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026 – NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.

O Prefeito do Município de Mafra,  CARLOS ALBERTO NITZ, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o Memorando nº 6.827/2026 de 27 de Abril de 2026;

RESOLVE

Art. 1º – Prorrogar por mais 30(trinta) dias a Conclusão dos Trabalhos da Portaria nº 249/26 de 30.03.2026, que Nomeia Comissão de Sindicância, visando apurar os fatos mencionados no Memorando nº 959/2026.

Período de prorrogação com início em 02.05.2026 e término em 31.05.2026.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 02 de Maio de 2026.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 04 de Maio de 2026.

CARLOS ALBERTO NITZ 

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração