EMENTA

• REDUZ À PEDIDO CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 531/26 em 04.05.2026.

REDUZ À PEDIDO CARGA HORÁRIA DE

SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Mafra, CARLOS ALBERTO NITZ, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no § 2º do Artigo 24 da Lei nº 3197/2007 de 19.06.2007, Protocolo nº 891/2026 de 28 de Janeiro de 2026 e Memorando nº 6.824/2026 de 27 de Abril de 2026;

RESOLVE

Art. 1º – Reduzir à pedido, a carga horária da Servidora Pública Municipal GABRIELLE KORCZAGIN PADILHA, matrícula funcional nº 254928201, portadora do CPF nº 127.xxx.xxx-xx, exercendo o cargo de PSICÓLOGA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, de 30 (trinta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a partir de 1º (primeiro) de Abril de 2026.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Abril de 2026.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 04 de Maio de 2026.

CARLOS ALBERTO NITZ

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração