EMENTA

• PRORROGAÇÃO DA LICENÇA DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 566/25 em 08.04.2025.

PRORROGAÇÃO DA LICENÇA DE PARTE DA

JORNADA DE TRABALHO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei nº 2979 de 27 de Setembro de 2005 e Memorando nº 4.849/2025 de 26 de Março de 2025;

RESOLVE

Art. 1º – Prorrogar a Portaria nº 158/24 de 27.02.2024, referente à Licença de parte da Jornada de Trabalho da Servidora Pública Municipal MARIA ANITA HAVRELHUK SCHUPPEL, matrícula funcional nº 254888701, portadora do CPF n° 063.xxx.xxx-xx, cargo de Monitora, exercendo atualmente suas funções na E.M.E.B. Mario de Oliveira Goeldner, respeitando o cumprimento de 20(vinte) horas semanais.

Período da Prorrogação da Licença de Parte da Jornada de: 19.02.2025 a 19.02.2026.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 19 de Fevereiro de 2025.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 08 de Abril de 2025.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração