EMENTA

• CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 578/26 

em 19.05.2026.

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Mafra, CARLOS ALBERTO NITZ, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento no Artigo 40. da Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Memorando nº 7.983/2026 de 14 de Maio de 2026;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder Abono de Permanência a Servidora Pública Municipal JACQUELINE SCHULTZ, matrícula funcional nº 304201, cargo de PROFESSORA, no percentual correspondente a mais 5% (cinco por cento) do vencimento, pela continuação no exercício do cargo após completar o interstício aposentatório, a partir de 17 (dezessete) de Maio de 2026.

Considerando o percentual de 20% (vinte por cento) já concedido através da Portaria 1346/25 de 10.12.2025, resulta em 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento.

Direito à aposentadoria a partir de: 17.05.2021.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 17 de Maio de 2026.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em  19 de Maio de 2026.

CARLOS ALBERTO NITZ

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração