EMENTA

• ALTERA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA  PÚBLICA MUNICIPAL

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 608/24 em 22.05.2024.

ALTERA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA

 PÚBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no § 2º do artigo 24 da Lei nº 3197 de 19 de Junho de 2007, Protocolo nº 5780/2024 de 16.05.2024 e Memorando nº 9275/2024 de 21 de Maio de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Alterar a carga horária de 10 (dez) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, da Servidora Pública Municipal ELAINE FRANCINE CARVALHO LOURENÇO GOMES, matrícula funcional 2187301, cargo de AGENTE EDUCACIONAL, a partir de 17 (dezessete) de Maio de 2024.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 17 de Maio de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 22 de Maio de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração