EMENTA

• ALTERA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 649/25

de 25.04.2025.

ALTERA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no § 2º do Artigo 24 da Lei nº 3197/2007 de 19.06.2007 e Memorando nº 6.695/2025 de 23 de Abril de 2025;

RESOLVE

Art. 1º – Alterar Carga Horária do Servidor Público Municipal CRISTIANO APARECIDO POPENDA, matrícula nº 254933401, inscrito no CPF sob o nº 963.xxx.xxx-xx, exercendo o cargo de ENGENHEIRO CIVIL, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 14 de Abril de 2025.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia  14 de Abril de 2025.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 25 de Abril de 2025.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração