PORTARIA Nº 649/26 em 09.06.2026.

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 649/26 em 09.06.2026.

CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, CARLOS ALBERTO NITZ, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 6.637/2026 de 11 de Maio de 2026 e Memorando nº 9.048/2026 de 29 de Maio de 2026;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal GILMARA KROL SCHVITZKI, matrícula nº 1885606, ocupante do cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, para usufruir 30 (trinta) dias de licença – prêmio, de 20 horas semanais, no período de 18.06.2026 a 17.07.2026, referentes ao período aquisitivo de 11.03.2020 a 10.03.2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 09 de Junho de 2026.

CARLOS ALBERTO NITZ

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração