EMENTA

• CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90(NOVENTA) DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 650/24 em 06.06.2024.

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90(NOVENTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 6312/2024 de 28.05.2024 e Memorando nº 10026/2024-SME de 04 de Junho de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal LEILA TERESINHA PETERS, matrícula nº 365402, no cargo de PROFESSORA, para usufruir 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, no período de 03.06.2024 a 31.08.2024, de 20 horas semanais, período vespertino, referentes ao período aquisitivo de 17.03.2008 a 16.03.2013.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 03 de Junho de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em  06 de Junho de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração