EMENTA

• CONCEDE AFASTAMENTO PARA ESTUDO.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 699/24 em 17.06.2024.

CONCEDE AFASTAMENTO PARA ESTUDO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto nº 3960 de 24.08.2016 que regulamentou o artigo 109 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Processo Protocolado nº 2181/2024 de 1º.03.2024, Memorando nº 4890/2024 de 21 de Março de 2014 e Memorando nº 10742/2024 de 14 de Junho de 2014;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder Afastamento Integral para o Estudo de Mestrado Profissional em Ensino de Geografia em Rede Nacional – PROFGEO, no Instituto Federal Catarinense, para a Servidora Pública MARGARETE PREIMA, matrícula n° 4554304, lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o Cargo de Professora, com 20 (vinte) horas semanais no CEMMA e na EMEB Mário de Oliveira Goeldner, no período de 18.04.2024 a 30.06.2025.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 18 de Abril de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 17 de Junho de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração