PORTARIA Nº 715/26 em 30.06.2026.

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 715/26 em 30.06.2026.

CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, CARLOS ALBERTO NITZ, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 7.457/2026 de 28 de Maio de 2026 e Memorando nº 9.205/2026 de 1º de Junho de 2026;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal ÉDINA APARECIDA FRITZ SCHILIPAKE, matrícula nº 1304803, ocupante do cargo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, para usufruir 30 (trinta) dias de licença – prêmio, referente ao período aquisitivo de 15.04.2019 a 14.04.2024, a partir de 06 de Julho de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 30 de Junho de 2026.

CARLOS ALBERTO NITZ

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração