EMENTA

• PRORROGA READAPTAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 759/26 em 14.07.2026.

PRORROGA READAPTAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Mafra, CARLOS ALBERTO NITZ , no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no Artigo 23 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e em conformidade com o Memorando nº 11.641/2026 de 10 de Julho de 2026;

RESOLVE

Art. 1º – Prorrogar a Portaria nº 797/24 de 11.07.2024 de Readaptação da Servidora LUCIANA DOMBROSKI, cargo efetivo de AUXILIAR OPERACIONAL ESCOLAR, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, matrícula funcional nº 5518201, portadora do CPF nº 027.xxx.xxx-xx, a fim de que continue realizando funções administrativas, no Centro de Educação do Município de Mafra – CEMMA, conforme laudo oficial para realizar atividades compatíveis com suas restrições médicas.

Período da Prorrogação de readaptação de função de 04.07.2026 a 04.07.2028.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 04 de Julho de 2026.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 14 de Julho de 2026.

CARLOS ALBERTO NITZ

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração