EMENTA

• CONCEDE À PEDIDO AFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 768/24 em 05.07.2024.

CONCEDE À PEDIDO AFASTAMENTO PARA

CONCORRER A CARGO ELETIVO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade como art. 98 da Lei Complementar nº 16 de 28 de Dezembro de 2005, Protocolo nº 8139/2024 de 05 de Julho de 2024 e Memorando nº 12312/2024 de 05 de Julho de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder à pedido, afastamento do Servidor Público Municipal LUIS ANTONIO BENTO, inscrito no CPF sob o nº 044.xxx.xxx-xx, matrícula nº 2196201, para concorrer a Cargo Eletivo nas Eleições de 2024, a partir de 06 de Julho de 2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 05 de Julho de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração