EMENTA

• CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 772/24 em 08.07.2024.

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 5.853/2024 de 17.05.2024 e Memorando nº 12134/2024-SME de 03 de Julho de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder ao Servidor Público Municipal JOSÉ AILTON CORREA, matrícula nº 5232901, no cargo de VIGIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, para usufruir 90 (noventa) dias de Licença Prêmio no período de 1º.07.2024 a 28.09.2024, referente ao período aquisitivo de 10.03.2019 a 09.03.2024.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Julho de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 08 de Julho de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração