EMENTA

• READAPTA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 789/24 em 11.07.2024.

READAPTA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base na Lei Complementar nº 16 de 28 de Dezembro de 2005 e Memorando nº 12.549/2024 de 09 de Julho de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Readaptar a Servidora Pública Municipal MARIA HELENA KORNATZKI, matrícula funcional 1789202, cargo efetivo de PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, a fim de que passe a realizar funções de recepção e monitora, no CEIM Nossa Senhora da Graças, conforme laudo médico e perícia oficial.

Período de readaptação de função de 08.07.2024 a 03.01.2025.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 08 de Julho de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 11 de Julho de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração