PORTARIA Nº 800/24 em 11.07.2024

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 800/24 em 11.07.2024.

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 7.740/2024 de 27 de Junho de 2024 e Memorando nº 12.437/2024 de 09 de Julho de 2024;

RESOLVE

Art.1º – Conceder a Servidora Pública Municipal MARILENE KOPER PEREIRA, matrícula nº 4831303, exercendo o cargo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, para usufruir 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 02.03.2014 a 1º.03.2019, a partir de 17 de Julho de 2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 11 de Julho de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração