PORTARIA Nº 826/25

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 826/25 

em 16.06.2025.

CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 7.768/25 de 11 de Junho de 2025 e Memorando nº 9.893/2025 de 12 de Junho de 2025;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal GIOVANNA RIBEIRO DE MEDEIROS, matrícula nº 254090801, exercendo o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para usufruir 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 15.06.2019 a 14.06.2024, a partir de 07 de Julho de 2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em  16 de Junho de 2025.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração