PORTARIA Nº 827/24 em 17.07.2024.

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 827/24 em 17.07.2024.

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 8.259/2024 de 09 de Julho de 2024 e Memorando nº 13.023/2024 de 17 de Julho de 2024;

RESOLVE

Art.1º – Conceder a Servidora Pública Municipal CRISTIANE GOMES DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 2599204, exercendo o cargo de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para usufruir 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 17/04/2012 á 16/04/2017, a partir de 04 de Agosto de 2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 17 de Julho de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração