EMENTA

• CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 845/26 em 20.08.2026.

CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, CARLOS ALBERTO NITZ, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 10.700/2026 de 22 de Julho de 2026 e Memorando nº 13.630/2026 de 13 de Agosto de 2026;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal TATIANA ALEXSANDRA DO PRADO VALÉRIO, matrícula nº 2057501, ocupante do cargo de MONITORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, para usufruir 30 (trinta) dias de licença – prêmio, no período de 31.08.2026 a 29.09.2026, referentes ao período aquisitivo de 15.02.2021 a 14.02.2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 20 de Agosto de 2026.

CARLOS ALBERTO NITZ

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração