EMENTA

• CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 875/26 em 24.08.2026.

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE

INTERESSES PARTICULARES.

O Prefeito do Município de Mafra, CARLOS ALBERTO NITZ, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o art. 99 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 10.043/2026 de 09.07.2026 e Memorando nº 13.661/2026 de 13 de Agosto de 2026;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, à Servidora Pública Municipal TAYNARA APARECIDA DOS SANTOS PIKISSIUS, matrícula funcional nº 254874301, portadora do CPF nº 108.xxx.xxx-xx, ocupante do cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação , Esporte e Cultura, a partir de 10 (dez) de Agosto de 2026.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 10 de Agosto de 2026.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 24 de Agosto de 2026.

CARLOS ALBERTO NITZ

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração