PORTARIA Nº 877/25 em 02.07.2025.

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 877/25 em 02.07.2025.

CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 8.554/25 de 1º de Julho de 2025 e Memorando nº 11.063/2025 de 02 de Julho de 2025;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal REGINA CELIA DA SILVA, matrícula nº 1925901, exercendo o cargo de ASSISTENTE DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para usufruir 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 02.01.2017 a 1º.01.2022, a partir de 07 de Julho de 2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 02 de Julho de 2025.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração