PORTARIA Nº 880/25
em 03.07.2025.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2025
Data da Publicação: 07/07/2025
EMENTA
- DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 880/25
em 03.07.2025.
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o Art.33, V da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Ofício nº 075/2025 – IPMM de 13 de Junho de 2025 e Memorando nº 11.164/2025 de 03 de Julho de 2025;
RESOLVE
Art. 1º – Declarar Vacância do Cargo Público Efetivo de VIGIA DO PATRIMONIO PÚBLICO, por motivo de Aposentadoria do Servidor ADÃO VALCENIR PETERS, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a partir de 30 de Junho de 2025.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 30 de Junho de 2025.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 03 de Julho de 2025.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ANDRÉ RAFAEL HACK
Secretário Municipal de Administração
