EMENTA

• REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSORA A PEDIDO

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 892/23 em 08.08.2023.

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSORA A PEDIDO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base na alínea b do inciso II artigo 53 e §1º e §3º do artigo 54 da Lei nº 3795 de 04.04.2012, Protocolo sob o nº 1887/2023 de 31.07.2023 e Memorando nº 8023/2023-SME de 02 de Agosto de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Reduzir a pedido a carga horária da Servidora Pública Municipal CRISTIANE STEIDEL, matrícula funcional 5309003, portadora do CPF 009.xxx.xxx-xx , cargo de Professora na disciplina de CIÊNCIAS, em 10 (dez) horas semanais no Centro de Educação do Município de Mafra – C.E.M.MA, permanecendo assim com 15 (quinze) horas semanais na E.M.E.B. Vereador Evaldo Steidel, a partir de 03 (três) de Agosto de 2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 03 de Agosto de 2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 08 de Agosto de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração