PORTARIA Nº 896/25 em 15.07.2025.

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 896/25 em 15.07.2025.

CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 9.096/25 de 09 de Julho de 2025 e Memorando nº 11.675/2025 de 11 de Julho de 2025;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder ao Servidor Público Municipal FABIO MURILO QUINT, matrícula nº 25330804, exercendo o cargo de FISCAL SANITÁRIO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para usufruir 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 03.09.2019 a 02.09.2024, a partir de 10 de Julho de 2025.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 10 de Julho de 2025.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 15 de Julho de 2025.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração