PORTARIA Nº 911/24 em 19.08.2024

EMENTA

• RETIFICA A PORTARIA Nº 242/2017 de 15 DE MARÇO DE 2017 – AUTORIZA VENDA DE LICENÇA – PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 911/24 em 19.08.2024.

RETIFICA A PORTARIA Nº 242/2017 de 15 DE MARÇO DE 2017 – AUTORIZA VENDA DE LICENÇA – PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o Memorando nº 14.906/2024 de 16 de Agosto de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Retificar a Portaria nº 242/2017 de 15.03.2017, a qual Autorizou a Venda de Licença – Prêmio de 90 (noventa) dias, conforme segue:

Onde lê-se:

Art. 1º – Autorizar a Servidora Pública Municipal, QUEILA XAVIER PAES KRUGER CPF nº 004.xxx.xxx-xx matricula funcional nº 5173-0/01 exercendo o cargo de PROFESSOR, lotado na Secretaria Municipal de Educação, atualmente exercendo suas funções no C.E.I.M Comecinho de Vida, tem  o direito a receber a mais, o equivalente a 100% (cem por cento) do vencimento do cargo pela Licença – Prêmio não gozada de 90 (noventa) dias de licença premio de 40 (quarenta) horas semanais referente ao periodo de 17.02.2009 a 16.02.2014, a partir de 01 de Fevereiro de 2017.

Leia-se:

Art. 1º – Autorizar a Servidora Pública Municipal, QUEILA XAVIER PAES KRUGER CPF nº 004.xxx.xxx-xx matricula

funcional nº 5173-0/01 exercendo o cargo de PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, lotado na Secretaria Municipal de Educação, atualmente exercendo suas funções no C.E.I.M Comecinho de Vida, tem o direito a receber a mais, o equivalente a 100% (cem por cento) do vencimento do cargo pela Licença – Prêmio não gozada de 90 (noventa) dias de licença premio de 40 (quarenta) horas semanais referente ao periodo de 17.02.2009 a 16.02.2014, a partir de 01 de Fevereiro de 2017.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 19 de Agosto de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração