EMENTA

• ENQUADRA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 921/25 

em 23.07.2025.

ENQUADRA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, Art. 15, III da Lei Municipal nº 3197/2007 de 19.06.2007 e Memorando nº 12.448/2025 de 23 de Julho de 2025;

Considerando o Período de Licença sem Remuneração em 27.10.2014 a 30.06.2015, conforme Portarias nº 1103/14 de 07.10.2014 e nº 640/15 de 25.06.2015.

RESOLVE

Art. 1º – Enquadrar o Servidor Público Municipal, conforme descrição abaixo, referente à Promoção por Antiguidade(quinquênio), a partir de 1º (primeiro) de Novembro de 2024;

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Novembro de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em  23 de Julho de 2025.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração