PORTARIA Nº 941/23 em 15.08.2023

EMENTA

• DEMITE PROFESSORA POR TÉRMINO DE CONTRATO EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 941/23 em 15.08.2023.

DEMITE PROFESSORA POR TÉRMINO DE CONTRATO EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Lei nº 4438 de 23.10.2019, com base no Processo Seletivo (SME) – Edital 006/2022 de 20.09.2022 e Memorando nº 8402/2023-SME de 09 de Agosto de 2023;

RESOLVE

Art.1º – Demitir a Servidora Pública Municipal LUANE PAES DE SOUZA, matrícula funcional 254904701, portadora do CPF 076.xxx.xxx-xx, que atuava como Professora contratada por prazo determinado com carga horária de 15 (quinze) horas semanais, na disciplina de EDUCAÇÃO FÍSICA, com as turmas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, período vespertino, no Centro de Educação do Município de Mafra – C.E.M.MA.

Data da rescisão por término de contrato temporário:1º (primeiro) de Agosto de 2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Agosto de 2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 15 de Agosto de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração