EMENTA

• NOMEIA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 949/26 em 11.09.2026.

NOMEIA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO.

O Prefeito do Município de Mafra, CARLOS ALBERTO NITZ, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com a Lei Complementar nº 16/2005 de 28.12.2005, Decreto de Homologação nº 5.771/2024 de 20 de Dezembro de 2024 e despacho constante no Memorando nº 12.841/2026 de 09 de Setembro de 2026;

RESOLVE

Art. 1º – Nomear ARIANE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 108.xxx.xxx-xx, matrícula nº 254961501, através de Concurso Público Nº. 001/2024, para exercer o cargo de FISCAL EXTERNO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, a partir de 09 de Setembro de 2026.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 09 de Setembro de 2026.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 11 de Setembro de 2026.

CARLOS ALBERTO NITZ

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração