EMENTA

• CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 60 (SESSENTA) DIAS

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 952/24 em 06.09.2024.

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 9.387/2024 de 09.08.2024 e Memorando nº 16.193/2024 – SME de 05 de Setembro de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal RAQUEL SCHELBAUER, matrícula nº 1983601, no cargo de AUXILIAR OPERACIONAL ESCOLAR, para usufruir 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 02.09.2024 a 31.10.2024, referente ao período aquisitivo de 14.02.2012 a 13.02.2017.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 02 de Setembro de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em  06 de Setembro de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração