PORTARIA Nº 958/25 em 21.08.2025.

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 90(NOVENTA) DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 958/25 em 21.08.2025.

CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 90(NOVENTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 9.076/2025 de 09 de Julho de 2025 e Memorando nº 13.417/2025 de 08 de Agosto de 2025;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal ANDREIA DE LOURDES MAIORKI WORMSBECKER, matrícula nº 1085509, exercendo o cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para usufruir 90(noventa) dias de licença – prêmio, de 20(vinte) horas semanais, no período de 04.08.2025 a 1º.11.2025, referentes ao período aquisitivo de 03.05.2019 a 02.05.2024.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 04 de Agosto de 2025.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 21 de Agosto de 2025.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração