PORTARIA Nº 980/25 em 22.08.2025.

EMENTA

• EXONERA COORDENADORA PEDAGÓGICA.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 980/25 em 22.08.2025.

EXONERA COORDENADORA PEDAGÓGICA.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no Artigo 39 da Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Memorando nº 12.732/2025 de 29 de Julho de 2025;

RESOLVE

Art. 1º – Exonerar a Professora REGIANI CARVALHO CORNETA KALIL, matrícula funcional 1183501, da função gratificada de COORDENADORA PEDAGÓGICA no C.E.M. Beija Flor (artigo 39 Lei nº 3795 de 04.04.12), cancelando o adicional de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base pelo exercício da função de Coordenadora Pedagógica (alínea b Inciso I Artigo 38 da Lei nº 3795 de 04.04.12) e concedendo a gratificação de 20% (vinte por cento) do adicional de efetiva docência (alínea a Inciso I do Artigo 38 da Lei nº 3795 de 04.04.2012), a partir de 1º(primeiro) de Agosto de 2025.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Agosto de 2025.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em  22 de Agosto de 2025.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração