EMENTA

• CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 90(NOVENTA)DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 996/24 em 02.10.2024.

CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 90(NOVENTA)DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 9.982/2024 de 23 de Agosto de 2024 e Memorando nº 17.744/2024 – SME de 1º de Outubro de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder ao Servidor Público Municipal ACIR MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 2539901, no cargo de VIGIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, para usufruir 90(noventa) dias de Licença Prêmio no período de 05.10.2024 a 02.01.2025, referentes ao período aquisitivo de 02.08.2019 a 01.08.2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 02 de Outubro de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração