PORTARIA Nº156/23 em 26.02.2024

EMENTA

• EXONERA PROFESSORA DE FUNÇÃO GRATIFICADA.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 156/23 em 26.02.2024.

EXONERA PROFESSORA DE FUNÇÃO GRATIFICADA.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no Artigo 39 da Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Memorando nº 3003/2024 – SME de 26 de Fevereiro de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Exonerar a professora EDINALVA APARECIDA UNGER MIGUEL, matrícula funcional nº 509601, da função gratificada de Coordenadora Pedagógica  (Artigo 39 Lei nº 3795 de 04.04.12), na Secretaria Municipal de Educação e cancelando a gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base pelo exercício da função de Coordenação Pedagógica  (alínea b Inciso I Artigo 38 da Lei 3795 de 04.04.2012), e concedendo a gratificação de 20% (vinte por cento) do adicional de efetiva docência (alínea a Inciso I do Artigo 38 da Lei 3795 de 04.04.2012), em razão da sua aposentadoria, a partir de 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 26 de Fevereiro de 2024

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração