PORTARIA Nº637/26 em 03.06.2026.

EMENTA

• EXONERA À PEDIDO DIRETORA DE ESCOLA.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 637/26 em 03.06.2026.

EXONERA À PEDIDO DIRETORA DE ESCOLA.

O Prefeito do Município de Mafra, CARLOS ALBERTO NITZ, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no Artigo 39 da Lei nº 3795 de 04.04.2012, Protocolo nº 6.363/2026 em 05.05.2026 e Memorando nº 9.248/2026 de 02 de Junho de 2026;

RESOLVE

Art. 1º – Exonerar à pedido a Professora CARMEN LUCIA LIEBEL KALISKY, matrícula funcional 1544002, da função gratificada de DIRETORA ADJUNTA no C.E.M. Beija Flor (artigo 39 Lei nº 3795 de 04.04.12), cancelando a gratificação de 40% (quarenta por cento) do vencimento base pelo exercício da função de Diretora Adjunta (alínea b Inciso II Artigo 38 da Lei nº 3795 de 04.04.12), e concedendo a gratificação de 20% (vinte por cento) do adicional de efetiva docência (alínea a Inciso I do Artigo 38 da Lei nº 3795 de 04.04.2012), a partir de 03 (três) Junho de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 03 de Junho de 2026.

CARLOS ALBERTO NITZ

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração