PORTARIA Nº906/24 em 15.08.2024.

EMENTA

• EXONERA COORDENADORA PEDAGÓGICA

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 906/24 em 15.08.2024.

EXONERA COORDENADORA PEDAGÓGICA.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no Artigo 39 da Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Memorando nº 14.650/2024 de 13 de Agosto de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Exonerar a Professora CAMILLE FRANCINE DE ASSUMPÇÃO, matrícula funcional 254622105, da função gratificada de COORDENADORA PEDAGÓGICA (Artigo 39 Lei nº 3795 de 04.04.12), na Secretaria Municipal de Educação e cancelando a gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base pelo exercício da função de Coordenação Pedagógica (Alínea b Inciso I Artigo 38 da Lei nº 3795 de 04.04.2012), a partir de 14 (quatorze) de Agosto de 2024.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 14 de Agosto de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 15 de Agosto de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração