EDITAL DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 01/2026

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 01/2026

• Modalidade : Chamamento Público

• Data da Abertura : 28/01/2026

• Local : Prefeitura de Mafra - Avenida Frederico Heyse, nº 1386, 1º Andar Edifício Francisco Grossl, Centro, Mafra/SC.

• SETOR RESPONSÁVEL : Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação

• ENTIDADE : Associação Terapêutica Novo Amanhecer - ATENA

• Valor Global R$: 100.000,00

• Objeto : Objeto: Estruturar, no que se refere a despesas de custeio, o Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa de Passagem, voltada ao atendimento de pessoas em situação de rua ou em trânsito pelo município de Mafra, qualificando o serviço de forma que seja possível: a)Estruturar equipe técnica consoante à Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB/RH-SUAS), preparando para receber usuários em qualquer horário do dia ou da noite, enquanto se realiza estudo diagnóstico detalhado de cada situação para os encaminhamentos necessários; b)Contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos; c)Restabelecer vínculos familiares e/ou sociais; d)Possibilitar a convivência comunitária; e)Promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais; f)Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia; g)Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacional interno e externo, relacionando a interesses, vivências, desejos e possibilidades do público; h)Desenvolver condições para a independência e o autocuidado; i)Promover o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão produtiva.

EDITAL E AVISOS

• 28/01/2026

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  EDITAL DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 01/2026

• 10/02/2026

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  RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 001/2026

• 19/02/2026

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  HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2026

• 25/02/2026

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  EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2026