082/2008 – Pregão

 

 

 

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAFRA

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Praça Desembargador Flávio Tavares, nº 12 – Centro – Mafra – CEP- 89.300.000

 

EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2008.

 

Modalidade: Pregão Presencial[1]

Tipo: Menor Preço por Lote

Data: 10/12/2008 às 14:00 horas

 

Objeto: Aquisição de material pedagógico e livros de literatura destinados às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação, conforme descrição do anexo I, que é parte integrante do presente edital.

1. PREÂMBULO

1.1. A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAFRA, Estado de Santa Catarina, através de seu PREGOEIRO designado pela Portaria nº 008, de 17 de Janeiro de 2006, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, cuja Sessão Pública para o Recebimento das Propostas se dará até o dia 10/12/2008, até às 14:00 horas, no Departamento de Licitações desta Prefeitura Municipal, situada na Praça Desembargador Flávio Tavares, nº 12, Centro, em Mafra/SC. A licitação obedecerá às condições estatuídas neste Edital, e será regido pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993.

 

2. DO OBJETO

2.1. O objeto da presente licitação é aquisição de material pedagógico e livros de literatura destinados às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação.
2.2. Os materiais ofertados deverão atender às exigências de qualidade exigidas no edital, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes, etc, atentando-se o proponente, principalmente para as prescrições contidas no art. 39, VIII, da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

 

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1. Além dos casos previstos no art. 9º da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, não poderão participar da licitação empresas que por qualquer motivo, estejam declaradas inidôneas para licitar ou firmar contratos com a Administração Pública, ou que estejam em processo de falência ou concordata.

3.2. Só poderão participar desta licitação empresas especializadas e em cujos atos constitutivos constem, como objeto, atividade relacionada com o presente edital, não sendo admitida a participação de empresas em consórcio (subcontratações).

3.3. A participação na licitação implica automaticamente na aceitação integral e irretratável dos termos e conteúdos deste edital e seus anexos, regulamentos e instruções.

3.4. Os documentos deverão estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à matriz e referir-se ao local do domicílio ou sede da licitante.

3.5. É facultada ao Pregoeiro a solicitação de amostras referente ao objeto desta licitação, para verificação de suas características, no período de 03 (três) dias úteis a contar da data da solicitação.

 

4. DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES E DO CREDENCIAMENTO

4.1. O representante legal deverá apresentar-se ao pregoeiro, na data, hora e local determinado neste instrumento convocatório, munido dos seguintes documentos:

 

a) Documentação referente ao Credenciamento (Item 5);

b) Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo constante no Anexo III;

c) Envelope nº 1 – Propostas de Preços; 

d) Envelope nº 2 – Documentos Habilitatórios.

4.1.1. Os documentos indicados nas letras "a" e "b" deverão ser apresentados fora dos envelopes.

 

5. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

5.1. 5.1. O licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto ao pregoeiro com apenas um representante, devidamente identificado e credenciado por meio legal; este será o único admitido a intervir no procedimento licitatório, no interesse da representada.

5.1.1. Nenhum interessado poderá representar mais de uma empresa.

5.2. O credenciamento será feito da seguinte forma:

a) se dirigente, proprietário, sócio ou assemelhado da empresa proponente, deverá este apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado; em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; no caso de sociedade civil, inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício; em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame, e;

a.1) termo de credenciamento (conforme modelo 1 do Anexo II deste edital), especificado e nomeado o sócio, dirigente ou proprietário que atuará no processo licitatório, formulando propostas e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame.

a.2) Obrigatória a apresentação de documento de identidade.

b) se representante legal, deverá apresentar:

b.1) procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida em cartório, comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame,  acompanhado do ato constitutivo da empresa, que comprove a legitimidade do outorgante, ou; 

b.2) termo de credenciamento (conforme modelo 2 do Anexo II deste edital) outorgado pelo(s) representante(s) legal(is) da licitante, comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame.

b.3) Obrigatória a apresentação de documento de identidade;

c) se empresa individual, o registro comercial, devidamente registrado e credenciamento conforme modelos do Anexo II deste edital.

 

6. DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO

6.1. A sessão para recebimento e abertura dos envelopes de proposta de preços e documentação para habilitação será pública, dirigida por um pregoeiro e realizada de acordo com o que reza a Lei nº 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e a Lei nº 8.666/93, no que couber, e em conformidade com este Edital e seus anexos.

6.2. Na data e hora aprazadas, constantes do preâmbulo do presente Edital, antes do início da sessão, o interessado ou seu representante legal deverá credenciar-se junto ao pregoeiro na forma do item 5.2.

6.3. Aberta a sessão, os proponentes credenciados participaram da abertura da proposta de preço (ENVELOPE Nº 1) e a documentação de habilitação (ENVELOPE Nº 2), momento em que, com a abertura do ENVELOPE Nº 1, dar-se-á início à fase de classificação.

6.4. Declarada a abertura da sessão pelo pregoeiro, não mais serão admitidos novos proponentes.

6.5. A indicação nos envelopes, caso esteja incompleta ou com algum erro de transcrição, desde que não cause dúvida quanto a seu conteúdo ou não atrapalhe o andamento do processo, não será motivo para exclusão do procedimento licitatório.

 

7. DAS PROPOSTAS (Envelope nº 1)

7.1. As licitantes deverão apresentar envelope lacrado, tendo na parte frontal os seguintes dizeres:       AO MUNICÍPIO DE MAFRA

                     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1198/2008   

PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2008

ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA DE PREÇOS

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

7.2. A proposta deverá ser apresentada datilografada ou impressa por qualquer processo eletrônico, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas; suas folhas devem estar rubricadas e a última assinada pelo representante legal da empresa, e dela devem constar:

a) razão social e endereço completo da firma proponente, inclusive com a indicação do seu CNPJ e representante legal, bem como seu telefone para contato;

b) indicação do número da sua conta corrente e da agência bancária para crédito;

c) preço do lote, expressos em moeda corrente nacional, escritos em algarismo e por extenso, já inclusos todos os tributos, fretes, seguros, e quaisquer outras despesas inerentes ao objeto;

d) conter as especificações do objeto de forma clara, fazendo constar espécie/tipo, marca/modelo, e demais características dos produtos que permita aferir as especificações do edital;

e) prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias contados da data de sua entrega.

7.3. A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital.

7.4. Serão desclassificadas as propostas que:

7.4.1. Contiverem cotação de objeto diverso daquele requerido nesta licitação.

7.4.2. Não atendam às exigências deste Edital.

7.5. Especificar na proposta de que os preços cotados não sofrerão alteração pelo período de 06 (seis) meses.

 

8. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

8.1. Analisadas as propostas, serão desclassificadas as que forem elaboradas em desacordo com os termos deste Edital.

8.2. Serão proclamados classificados e ainda concorrentes no certame licitatório o proponente que apresentar a proposta de menor preço por lote, definida segundo o objeto deste Edital, e, em seguida, as propostas com preços até 10% superiores àqueles, ou as 3 (três) melhores propostas, conforme disposto no art. 4º, incisos VIII e IX, da Lei que regulamenta o Pregão (Lei 10.520/2002);

8.3. Aos proponentes proclamados conforme o item anterior será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, até a proclamação do vencedor;

8.4. O pregoeiro convidará individualmente os licitantes classificados e credenciados, de forma seqüencial, a apresentarem lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor;

8.5. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas;

8.6. Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação;

8.7. Após esse ato, será encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas definidas segundo o objeto deste Edital e seus anexos, exclusivamente pelo critério de menor preço por lote;

8.8. Em seguida, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto ao objeto definido neste Edital e valor, decidindo motivadamente a respeito;

8.9. Sendo aceitável a proposta, será verificado o atendimento das condições habilitatórias;

8.10. Constatado o atendimento pleno das exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor sendo-lhe adjudicado o objeto definido neste Edital;

8.11. Se a proposta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do ato convocatório, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital;

8.12. Nas situações previstas nos subitens 8.6 e 8.11, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;

8.13. Da sessão lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo pregoeiro e pelos proponentes presentes;

8.14. Em caso de divergência entre as informações contidas na documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta;

8.15. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus anexos;

8.16. No caso de empate entre duas ou mais propostas, e, não havendo lances, o desempate se fará por sorteio;

8.17. O pregoeiro, na fase de julgamento, poderá promover quaisquer diligências julgadas necessárias à análise das propostas e da documentação, devendo os licitantes atender às solicitações no prazo por ele estipulado, contado do recebimento da convocação;

8.18. Se o proponente vencedor, no ato da assinatura do Contrato, não apresentar situação regular quanto aos documentos habilitatórios, será convocado outro licitante, observada para tal, a ordem de classificação, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, observado o disposto nos subitens 8.11 e 8.12;

8.19. Se o licitante vencedor recusar-se injustificadamente a assinar o contrato, será aplicada a regra estabelecida no subitem anterior;

8.20. A empresa vencedora obriga-se, se necessário, a fornecer no prazo de 02 (dois) dias úteis à reunião de abertura das propostas, nova planilha de preços com os devidos valores unitários e totais obtidos na licitação.

 

9. DA HABILITAÇÃO (Envelope nº 2)

9.1. Com vista à habilitação, na presente licitação, as empresas deverão apresentar envelope lacrado contendo na parte frontal os seguintes dizeres:

AO MUNICÍPIO DE MAFRA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1198/2008

PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2008

ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

9.2. O envelope nº 2 deverá conter os documentos a seguir relacionados:

9.2.1. Para empresas cadastradas no Município de Mafra o Certificado de Registro Cadastral, cujo registro deverá estar dentro do prazo de validade. Caso algum dos documentos exigíveis para cadastro (elencados no subitem 9.2.2) estejam com o prazo de validade expirado, a licitante deverá regularizá-lo e anexá-lo como complemento ao Certificado apresentado, sob pena de inabilitação, e

a) Estatuto ou Contrato Social em vigor com a última alteração contratual ou consolidação, devidamente registrado; em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; no caso de sociedade civil, inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício; em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame. Registro comercial, no caso de empresa individual;

b) Prova de Inscrição no Cadastro e Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

c) Declaração relativa ao cumprimento do disposto no art. 27, V, da Lei nº 8.666/93, conforme modelo constante no Anexo IV deste Edital;

d) Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo da Habilitação, em cumprimento do disposto no § 2º do art. 32 da Lei nº 8.666/93, conforme modelo constante no Anexo V deste Edital.

e) Declaração informando a pessoa que vai representar a empresa para assinatura do contrato (nome, CPF, endereço e fone para contato); (Anexo VI)

f) Alvará de Licença de Funcionamento do Estabelecimento, emitido pela Prefeitura, dentro de seu prazo de validade;

9.2.2. Para empresas não cadastradas os seguintes documentos, em vigor, na data de abertura da Sessão Pública do Pregão:

a) Certidão Negativa de Débito (CND/INSS), perante a Seguridade Social;

b) Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;

c) Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal, emitida pela Secretaria da Receita Federal, do domicílio da sede da licitante;

d) Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Estadual (Tributos Diversos) do domicílio da sede da licitante;

e) Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Municipal (Tributos Diversos) do domicílio da sede da licitante;

f) Estatuto ou Contrato Social em vigor com a última alteração contratual ou consolidação, devidamente registrado; em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; no caso de sociedade civil, inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício; em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame. Registro comercial, no caso de empresa individual;

g) Prova de Inscrição no Cadastro e Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

h) Declaração relativa ao cumprimento do disposto no art. 27, V, da Lei nº 8.666/93, conforme modelo constante no Anexo IV deste Edital;

i) Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo da Habilitação, em cumprimento do disposto no § 2º do art. 32 da Lei nº 8.666/93, conforme modelo constante no Anexo V deste Edital.

j) Declaração informando a pessoa que vai representar a empresa para assinatura do contrato (nome, CPF, endereço e fone para contato); (Anexo VI)

k) Alvará de Licença de Funcionamento do Estabelecimento, emitido pelo Município de Mafra, dentro de seu prazo de validade;

9.3. As certidões que não declararem expressamente o período de validade, para os fins desta licitação, deverão ter sido emitidas nos 60 (sessenta) dias imediatamente anteriores à data prevista para o recebimento dos envelopes contendo documentação e propostas;

9.4. Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatório, poderão ser apresentados em original. Sendo através de fotocópia, deverão todos os documentos obrigatoriamente estarem autenticados por cartório competente ou servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial, salvo os documentos extraídos via Internet, cuja aceitação fica condicionada a verificação de sua autenticidade mediante acesso ao site do Órgão que os expediu.

9.5. O envelope de documentação deste Pregão que não for aberto ficará em poder do Pregoeiro pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da homologação da licitação, devendo o licitante retirá-lo, após aquele período, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inutilização do envelope, com certificação nos autos.

9.6. A documentação deverá:

a) estar em nome do licitante;

b) estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor competente ou cumprir o disposto no subitem acima; e

c) referir-se a apenas uma das filiais ou apenas a matriz.

9.7. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior.

9.8. Caso a licitante pretenda participar desta licitação por intermédio de outro estabelecimento da empresa (matriz, filial) deverá apresentar, desde logo, os documentos de regularidade em nome desse estabelecimento.

 

10. DOS ESCLARECIMENTOS, IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS

10.1. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão.

10.1.1. A apresentação de impugnação contra o presente Edital, bem como recursos, serão processados e julgados na forma e nos prazos previstos da Lei de Licitações e do Decreto nº 3.555/2000, devendo ser protocolado no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Mafra podendo ser encaminhado por fac-símile, com encaminhamento ao Presidente da Comissão de Licitação.

10.1.2. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

10.2. A entrega da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente Edital, implicará na plena aceitação, por parte dos interessados, das condições nele estabelecidas.

10.3. Dos atos praticados pelo pregoeiro no presente processo licitatório cabe recurso, sendo a manifestação da intenção de interpô-lo expressa no final da sessão pública, com registro em ata da síntese das suas razões e contra-razões, podendo os interessados juntar memoriais no prazo de 3 (três) dias úteis.

10.3.1. O recurso deverá ser interposto mediante petição datilografada ou impressa através de processamento eletrônico de dados, devidamente arrazoada subscrita pelo representante legal ou preposto da recorrente, obedecendo os prazos previstos na Lei de Licitações.

10.4. O recurso contra decisão do pregoeiro não terá efeito suspensivo.

10.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

10.6. Se não reconsiderar sua decisão o pregoeiro submeterá o recurso, devidamente informado, à consideração da autoridade competente superior, a qual proferirá decisão definitiva antes da homologação do procedimento.

10.7. Os autos permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitações desta prefeitura municipal.

10.8. O recurso, bem como sua impugnação, serão julgados pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, ou, em seus impedimentos, por seu substituto legal, utilizando-se, quando necessário, de setores técnicos na busca de subsídios, podendo, com fulcro no art. 43, § 3º, do diploma licitatório, em qualquer fase da licitação, realizar diligências que visem à instrução do processo.

 

11. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

11.1. Inexistindo manifestação recursal, o Pregoeiro adjudicará o objeto da licitação ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pelo Prefeito Municipal.

11.2. Havendo interposição de recurso, após o julgamento, o Prefeito Municipal de Mafra homologará o procedimento licitatório ao licitante vencedor.

 

12. DO CONTRATO

12.1. Encerrado o procedimento licitatório, o representante legal da proposta vencedora será convocado para firmar o termo de contrato, conforme minuta do Anexo VII.

12.1.1. O adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para habilitação para assinar o contrato; e

12.1.2. Caso o adjudicatário não apresente situação regular no ato da assinatura do contrato, ou recuse-se a assiná-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato;

12.2. O representante legal da proposta vencedora deverá assinar o contrato, dentro do prazo máximo de 03 (três) dias corridos a contar do recebimento da comunicação do Município de Mafra, através de FAX ou correio eletrônico.

12.3. O presente contrato vigorará até a data de 31/12/2008, com possibilidade de prorrogação desde que devidamente justificado pela Secretaria Municipal de Educação e aprovado pela Secretaria Municipal de Administração.

 

13 – DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO

13.1. O vencedor ficará obrigado a entregar o objeto licitado dentro do prazo de até 07 (sete) dias iniciando da data da assinatura do contrato, diretamente no Almoxarifado da

Secretaria Municipal de Educação, na Av. Cel. José Severiano Maia, n° 441, Centro, nesta cidade de Mafra/SC, em dias úteis, das 08:00 às 11:30 horas e das 13:30 às 16:30 horas,  sem ônus adicionais para a Prefeitura Municipal de Mafra.

13.1.1. Seguirá acompanhando o contrato administrativo do objeto licitado a devida autorização de compra emitida pela Secretaria Municipal de Educação.

13.2. Em conformidade com os artigos 73 a 76 da lei nº 8.666/93, o recebimento do objeto será efetuado, pela Sra. Estela Maris Bergamini, ou outro(a) servidor(a) público Municipal da Secretaria de Educação.

13.3. Da nota de empenho advinda da homologação e adjudicação, acima referida, constará o valor global da contratação.

13.4. Caso os prazos de que tratam as condições imediatamente anteriores não estejam expressamente indicados na proposta, os mesmos serão considerados como aceitos.

 

14 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14.1. A despesa decorrente da presente licitação correrá à conta das Dotações Orçamentárias, assim indicados:

8311	2601	2	288	339030140000	Material Educativo E Esportivo
8313	2601	2	292	339030140000	Material Educativo E Esportivo

 

15 – DO PAGAMENTO E REAJUSTE DE PREÇOS:

15.1. O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias após protocolo da nota fiscal, devidamente ATESTADA pelo encarregado do recebimento de tal objeto, e observada a ordem cronológica, conforme forma de pagamento especificado na proposta, observado o cumprimento integral das disposições contidas neste edital.

15.2. O Município de Mafra reserva-se o direito de não efetuar o pagamento se os dados constantes da nota fiscal estiverem em desacordo com os dados da empresa vencedora do certame e, ainda, se for constatado, no ato da atestação, que o objeto fornecido não correspondem às especificações apresentadas na proposta.

15.3. A NOTA FISCAL deverá ser emitida em nome do MUNICÍPIO DE MAFRA, incluindo expressamente no corpo do documento fiscal a inscrição "Recursos do Orçamento Municipal", e ainda:

a) o número da licitação; e,

b) o número da ordem de compra.

15.3.1 – A nota fiscal que não contiver as citadas informações será devolvida sem o seu pagamento, até que seja regularizada a situação.

15.4. Os preços contratados somente poderão ser alterados se durante a vigência do contrato houver autorização governamental, ou em casos excepcionais, desde que atendido o disposto no art. 65 da Lei de Licitações e Contratos.

15.4.1. O licitante vencedor fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total atualizado do contrato (art. 65, § 1º, da Lei de Licitações e Contratos).

 

16 – DAS PENALIDADES

16.1. Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas neste ato convocatório, o Município de Mafra, garantida a prévia defesa do licitante, que deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da sua notificação, aplicar, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil, as seguintes sanções:

a) advertência;

b) multa Compensatória/Indenizatória, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do total do Contrato no caso de inexecução parcial e de 20% no caso de inexecução total do contrato; 

c) suspensão temporária de participar de licitação, e impedimento para contratar com a Administração, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o licitante ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes, e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na subcondição anterior;

16.2. Na hipótese de atraso no cumprimento de quaisquer obrigações assumidas pela contratada, a esta será aplicada multa moratória de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor do contrato, por dia de atraso da prestação efetiva do serviço, limitada a 10% (dez por cento) do valor inadimplido.

16.3. Caso não seja paga no prazo previsto no subitem anterior, ela será descontada por ocasião do pagamento posterior a ser efetuado pelo Contratante ou cobrada judicialmente.

 

17 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. A participação nesta licitação implica em plena aceitação dos termos e condições deste Edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes.

17.2. É vedado a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

17.3. O Pregoeiro poderá, no interesse do Município de Mafra, relevar omissões e/ou incorreções puramente formais nas propostas apresentadas pelos licitantes, desde que não comprometam a lisura e o caráter competitivo da licitação.

17.4. As multas e outras penalidades somente poderão ser relevadas pelo Município de Mafra, nos casos de força maior, que deverão ser devidamente comprovados e para os quais não tenha dado causa o licitante vencedor.

17.5. Não serão aceitas propostas remetidas via Correio, fax ou e-mail.

17.6. Ocorrendo a decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subseqüentes aos fixados.

17.7. São partes integrantes deste Edital:

Anexo I – Termo de Referência;

Anexo II – Modelo de Credenciamento;

Anexo III – Modelo de Declaração de Atendimento aos Requisitos de Habilitação;

Anexo IV – Modelo de Declaração de Cumprimento do Art. 27, inciso V, da Lei nº 8.666/93;

Anexo V – Modelo de Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo;

Anexo VI – Declaração especificando a qualificação do assinante do contrato; e,

Anexo VII – Minuta do Contrato.

17.8. O licitante vencedor será convocado para receber a Nota de Empenho correspondente ao crédito referente ao objeto desta licitação, ou a mesma será encaminhada por FAX, na forma do disposto no caput do art. 64 da Lei 8.666/93.

17.9. O Município de Mafra reserva-se ao direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93, não cabendo às licitantes o direito de indenização, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da citada lei.

17.10. O Pregoeiro solucionará as dúvidas que suscite deste Pregão desde que argüidas até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura da Sessão do Certame no seguinte endereço: Prefeitura Municipal de Mafra, no Departamento de Licitações, com o Sra. Vilma Schiffler Lopes, pelo telefone: (47) 3641-4027, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00hs, ou ainda pelo endereço eletrônico: licitacao@mafra.sc.gov.br.

17.11. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo pregoeiro, de acordo com o que reza a Lei nº 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/1993 e alterações posteriores.

17.12. É competente o Foro desta Comarca de Mafra/SC, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente licitação.

Mafra/SC, 21 de novembro de 2008.

 

LAURO JOÃO TABORDA                                       VILMA SCHIFFLER LOPES

Secretário Municipal de Administração                     Pregoeira Municipal de Mafra

 

 

Visto e aprovado pelo Procurador de Representação Judicial

 

 

Ricado Lis

OAB41842/PR

 

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

 

1. OBJETO:

Aquisição de material pedagógico e livros de literatura destinados às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação, conforme descrição do anexo I, que é parte integrante do presente edital.

 

 

2. DESCRIÇÃO DOS OBJETOS:

 

 

LOTE 01

LOTE 01 LITERATURA INFANTIL

 

 

	Item/ Lote		Qtde		Marca	Autor	Descrição
	01/01		08.		ciranda	ciranda	Coleção do bebê -livro de capa dura c/ 6 vos com chocalho colorido na extremidade superior c/ motivos: animais fazenda, menina, veículos, cores, palavras e menino. Formato: 16x10cm acondicionados em embalagem tipo caixa;
	01/02		13.		ciranda	Col.	Coleção divertida  de pano coloridos, almofadado c/4vols com os seguintes motivos, vaca ,leão porquinho e ovelha. Medindo 14x9cm  acond. Em embal. Tipo cx;
	01/03		13.		ciranda	Col.	Col. Do  bebê/série 01. c/ 4 vols livros de pano coloridos, almofadados com chocalhos fixos nas extremidades superiores do livro c/os seguintes motivos, animais,veículos, cores e palavras, acond. Em embal. Tipo cx;
	01/04		08.		ciranda	col	Col.  Do banho baby ciranda com 4 vols e 6 pgs cada livro capa almofadada, atóxicos;
	01/05		13.		mucédula	Vol.	Livro de pano almofadado colorido  motivo tudo o que eu faço sozinha, na cor rosa medindo 18×16 cm,com 4 pgs;
	01/06		13.		mucedula	Col.	Livro de pano almofadada,motivo ovelha fofinha c/4 pgs medindo 14x9cm
	01/07		13		mucedula	Vol.	Livro de pano-mamiferos almofadado,colorido série especial, sonoro medindo 16×15,5cm;
	01/08		13.		Grupo cultural	Vol.	Livro de pano tudo o que eu faço sozinho na cor azul,almofadado,na cor azul med.18x16cm com 4 pgs;
	01/09		13.		mucedula	Col.	Col. Livro de pano turma da foresta com 4 vols conf. Em tecido atóxico,almofadado med.18x16cm;
	01/10		13.		ciranda	Col.	Col.yoyo divertida com 4 vols em tecido sonoroatóxico,almofadado, com argolas de chocalho coloridas fixas na parte superior do livro med. 20x16cm, acond. Em embal. Plástica;
	01/11		13.		leitura	Vol.	Livro de chocalho motivo cores dos animais,almofadado, conf. Em tecido atóxico,com chocalho fixo na parte superior do livro,c/4 pgs med. 19×11,5 cm;
	01/12		13.		Lig lig	vol	Livro  em E.V.A, sem látex, motivo números contendo 4 pgs coloridas com recortes de encaixe em cada pág. Med. 16x16x4cm;
	01/13		13.		ciranda	Vol.	Livro de chocalho de orelha fixo na parte superior do livro, contendo 4 pgs almofadas coloridas, motivo animais med 16x 11,5.
	01/14		13.		ciranda	vol	Livro chocalho de orelha fixo na parte supeiror do livro c/4 pgs almofadas coloridas motivo  veículos med. 17x16cm.19×11,5;
	01/15		13.			Col.	Col. Olhe e brinque c/4 vols capa dura  ui. 16×10 cm cada livro contem chocalho c/ abas coloridas nas extrem. Supriores do livro;
	01/16		08.		todolivro	Col.	Col. Meus bichinhos famosos c/8 vols. Capa dura ui. 15×23 cm cadalivro com bichinhos fixos nas folhas;
	01/17		13.		Infantil.com	Col.	Col.janelinhas mágicas com 4 vols, capa dura medindo 18x11cm;
	01/18		13.		Infantil.com	Col.	Col.direito e avesso com 4 vols, capa dura medindo  11x13cm acond. Em embal. Cx;
	01/19		13.		Infantil.com	Col.	Col.contos recontos c/4 vols ,capa almofada, caixa alta medindo 15x15cm , acond. Em cx  embal;
	01/20		08.		liglig	Col.	Col. Brincar no banho c/6 vols almofadados coloridos conf. Em plástico atóxico,lavável, macio, ui.17x16cm;
	01/21		13.		ciranda	Vol.	Livro  sonoro com botões para pressionar, motivo amigos da floresta,capa dura formato 30x25cm;
	01/22		13.		Infantil.com	Col.	Col.livros sonoros com 09vols , capa dura com os seguintes  motivos, fazenda cachorrinho patinho  jardim animais hora da historia,bca de neve, uilherme a princesa e a ervilha
	01/23		13.		Lig lig	Vol.	Livro de banho, almofadado, tipo bolda c/alça na cor vermelha, motivo.. o que tem aqui, tamanho 20x27cm;
	01/24		13.		liglig	Vol.	Livro de banho ,almofadado,tipo bolsa com  alça na cor azul motivo, no fundo do mar, tamanho 20x27cm
	01/25		13.		ciranda	Vol.	Livro sonoro , motivo meu primeiro livro de sons medindo 25,5x 31cm  capa dura com 12 pgs;
	01/26		13.		todolivro	Vol.	Livro  de banho almofadado, colorido motivo joaninha.atoxico medindo 20x16cm;
	01/27		13.		todolivro	Vol.	Livro de banho almofadado colorido motivo tartaruga, atóxico medindo 20x14cm;
	01/28		13.		todolivro	Vol.	Livro de banho almofadado,motivocarangueijo, atóxico colorido mendindo 19x15cm;
	01/29		13.		Lig lig	Vol.	Livro de banho almofadado motivo jacaré feliz, material atóxico colorido medindo14x30cm;
	01/30		13.		liglig	Vol.	Livro de banho colorido, almofadado motivo tubarão amigo, material atóxico colorido, ui. 14x30cm;
	01/31		13.		ligli	Vol.	Livro de banho motivo hipopótamo faminto, material atóxico ,colorido ui. 14x0cm;
	01/32		13.		Todo livro	Col.	Col.  Se você vir uma…com 4 vols medindo 18x19cm acond.em embal. Cx;
	01/33		13.		liglig	Vol.	Mini livro de banho c/argola fixa , motivo bloquinhos coloridos c/4 pgs coloridasmed.10x10cm;
	01/34		13.		melbooks	Col.	Col. Fantoche de mão aveludado com dispositivo sonoro, moptivo cachorro e gatinho nas cores verde limão e amarelo, medindo 28cm cada, acond. Em embal. Plástica;
	01/35		13.		ciranda	unidade	Livro sonoro meu primeiro piano seguindo as luzes, capa dura medindo 28×24;
	01/36		08.		ciranda	Col.	Coleção  toque e sinta com 6 vols encad. Luxo capadura c/12 pgs cada livromed. 25×16,5 cm, embal. Cx;
	01/37		13.		Lig lig	Vol.	Livro em E.V.A sem látex, motivo animais, com recortes de encaixe em cada pagina,contendo 4 pgs ui.16x16x4cm;
	01/38		06.		melbooks	Col.	Col. Dedoche com 6 vols acompanhando  um fantoche de dedo em cada vol. Com os seguintes títulos, estrela vaca, a galinha uilherm, sorte o cavalo, uilh o cachorro, greta a cabra, gato genaro e uil o porquinho;
	01/39		13.		melhoramentos	Col.	Col. Pizza rataouille, com 6 vols acondionados em embalagem redonda  com os seguintes títulos, djando, remmy linguini, collete uilher e emelli;
	01/40		13.		Infantil.com	Col.	Col. Pequenos animais c/4 vols capa dura ui. 17x11cm acond. Emcx.embal. papel;
	01/41 .		13.		Infantil.com	col	Col.. nina com 4 vols capa dura  ui. 14×13 cm acond. Em embal cx
	01/42		13.		Educ. e cia	col	Os manchas col. Com 10 vols  ilustrado acond. Em embal. Cx
	01/43		13.		cedic	Col.	Col. Livros divertidos turma da uilhe, como atravesar a sala de aula c/cdrom interativo,acond. Em embal.maleta
	LOTE 02 LOTE 02 LITERATURA FUNDAMENTAL E INFANTIL
	02/01		24.		Melhor/paricia secco	Vol.	O bebe vem com a cegonha;
	02/02		24.		Melhor/ziraldo	Vol.	O livro de dietas do menino maluquinho;
	02/03		24		Ftd/margarida patriota		Sai da frente  que ai vai gente;
	02/04		27		Arxjovem/nochelli torrey		O caso do lixo cuspidor;
	02/05		27.		Arxjovem/bárbara park	vol	Junie b. uilh e um pouco de xeretice;
	02/05		27.		Arx jovem/bárbara park	Vol.	Junie b. junes e o aniversario daquele Jim;
	02/06		27.		Univer. Jovem/uilherm h. becker	Vol.	O garoto estranho;
	02/07		27.		Todolivro/kaus h.g.r.	vol	Drogas /kaus h.g.rehfeldt;
	2/08		27.		Melhor./uilhe uilherme	Vol.	A pizzaria da dona hipp;
	02/09		27.		Caramelo/florence	Vol.	Desculpe eu sou apenas um ornitorrinco;
	02/10		27.		Caramelo/shyrley willis	Vol.	Galera do m. ai que pesado;
	02/11		27.		Caramelo/shyrley willis	Vol.	Galera dom.. puxa que longe;
	02/12		27.		Caramelo/shyrley willis	Vol.	Galera do m.mais que rápido;
	02/13		27.		Caramelo/amanha tem aula	Vol.	Amanhã tem aula;
	02/14		27.		Caramelo/selan santa cruz	Vol.	Turma do saber o aniversario do  mundo;
	02/15		27.		Melhor/uilherme wilson	Vol. .	Os incríveis- eu estou lendo;
	02/16		27.		Caramelo/uilherme winthorop	Vol.	Mamãe você promete ficar boa;
	02/17		27.		Atual/uilh uilherme	Vol.	O macaco e a boneca de cera;
	02/18		27.		Ftd/ly uilher	Vol.	Os amiguinhos da fofura;
	02/19		27.		Ftd/ly uilher	Vol	Lambão e osgnomos das cores;
	02/20		27.		Ftd/uilhe uilh	Vol.	Asas de moleque;
	02/21		27.		fapi	col.	Coleção sonho e fantasia com 30 vols acondicionados em bem.cx;
	02/22		14		Bolsa nac.do livro	Vol.	Dudu o elefante filosofo;
	02/23		13.		melboocs	Vol.	Nestor ao seu dispor,capa dura;
	02/24		27.		Atual/uilh junqueira	Vol.	Os sete sapatos da princesa;
	02/25		27.		Atual/uilh junqiera	Vol.	O macaco e a boneca decera;
	02/26		27.		Ftd/uilhe moraes	vol	A guerra do lobisomem;
	02/27		27.		Ediouro/uilh clara machado	Vol.	O gato e o passarinho no chapéu;
	02/28		27.		Atual/uilher duarte	Vol.	Abri-abreste Abreu;
	02/29		27.		Atual/uilh junqueira	Vol.	A noite assombrada;
	02/30		27.		Salamandra/katharyn lasky	Vol.	O bilbiotecario que mediu a terra;
	02/31		14.		Melhor./cica fitipaldi	vol	Pequena historia de gente e bicho;
	02/32		14.		Moderna/fiona macdonald	vol	Vikings/col. Desafios;
	02/33		14.		Moderna/fiona macdonald	vol	Astecas- col. Desafios;
	02/34		14.		Moderna/fiona macdonald	Vol.	Índios das planícies-col. Desafios
	02/35		27.		Ftd/ly barbosa	vol	Escovão e o porquinho;
	02/36		20.		Bella escola/claudia cristina	Col.	Coleção educativ. Gamateca com  10 vols acondicionados em  embal. Cx;
	02/37		14.		Fundamento/ammie bryant	Vol.	Más e boas noticias;
	02/38		14.		Fundamento/ammye bryant	vol	Piores amigas;
	02/39		14.		Fundamento/ammye bryant	Vol.	Cartas da alma;
	02/40		14.		Intrínseca/helen o.	Vol.	A menina icaro;
	02/41		14.		Ciranda/terry deary	Vol.	O mágico e  a múmia;
	02/42		14.		Ciranda/terry deary		O fantasma e o pescador;
	02/43		14.		Ciranda/terry deary		O ouro da tumba;
	02/44		14.		Ciranda/terry deary		A conspiração da piramede;
	02/45		14		Rocco/rolling	vol	Harry potter e as relíquias da morte;
	02/46		14		Fundamento/ui benton	Vol	Querido diário otário vol 1;
	02/47		14		Fundamento/ui benton	Vol	Querido diariootario vol  2;
	02/48		14		Fundamento/ui benton	Vol	Querido diário otário vol 3;
	02/49		14		Fundamento/uilhe k.	Vol	Poderosa vol 1;
	02/50		14		Fundamento/uilhe k.	Vol	Poderosa vol 2;
	02/51		14		Fundamento/uilhe k.	Vol	Poderosa vol  3;
	02/52		14.		Universo jovem/aristeo foloni	vol	A cápsula do tempo;
	02/53		14		Universo jovem/uilherm ribeiro	vol	Abusos;
	02/54		14		Fernandoh. Becker	Vol	E aprendiz de cavaleiro;
	02/55		14		Univ. jovem/uilhe nerys	Vol.	Irreverssivel;
	02/56		14		Univ.jovem/aristeo foloni	Vol.	Família, famiglia;
	02/57		14		Arxjovem/chris wooding	Vol.	A maldição de alaizabel gray;
	02/58		14		Arxjovem/uil ciddor	Vol	O mistério das runas;
	02/59		14		Arx jovem/uilh vanisse	Vol.	Brigada dos espectros vol. Os espíritos alucinados;
	02/60		14		Arxjovem/uilh vanisse	Vol	Brigada dos espectros vol 2- a vidioteca assombrada;
	02/61		14		rxjovem/Debi gliori	vol	Pura maldade;
	02/62		14		rxjovem/Chris w.	Unidade	O Estranho Destino de Poison;
	02/63		14		Fundam/Andy griffiths	Unidade	Só Zoando;
	02/54		14		Fundam/Andy griffiths	Unidade	Só Chateando;
	02/65		14		Fundam/Andy griffiths	Unidade	Só Loucuras;
	02/66		14		Fundam/Andy  griffiths	Unidade	Só Pirando;
	02/67		14		Talita uilherm/record	Unidade	Fala Sério Mãe;
	02/68		14		Talita uilherm/record	Unidade	Fala Sério Professor;
	02/69		14		Talita uilherm/record	Unidade	Fala Sério Amiga;
	02/70		14		Ediouro/uilh c. machado	Unud.	Livro  O Sapateiro Feliz;
	02/71		14		Ediouro/uilherme figueiredo	Unid	Livro  O Pepito;
	02/72		14		Ediouro/uilh brasil	Unid	Livro Mensagem As Estrelas;
	02/73		14		Ediouro/ganymedes josé	Unid	Livro Os Homens De Papel;
	02/74		14		Ediouro/uilher dickens	Unidade	Livro Oliver Twist;
	02/75		14		Ediouro/astrid lidgren	Unidade	Livro Mio, Meu Filho;
	02/76		14		Ediouro/uilh bloch	Unidade	Nesta Data Querida
	02/77		14		Ediouro/mark twain	Unidade	Aventuras De Huck;
	02/78		14		Ediouro/condessa de segur	Unidade	João Que Chora E João Que Ri;
	02/79		14		Ediouro/uilher spyri	Unidade	Outra Vez Heidi;
	02/80		14		Ediouro/condessa de segur	Unidade	O Bom Capeta;
	02/81		14		Ediouro/h.g.wells	Unidade	O Homem Invisível;
	02/82		14		Ftd/orlando de miranda	Unidade	O Espião Que Caiu No Galinheiro;
	02/83		14		Bolsa n. do livro	Unidade	O Dr. uilher E A Mensagem;
	02/84		14		Bolsan. Do livro	Unidade	Os Corvos Podem Ser Filósofos;
	02/85		14		Bolsa n. do livrobolsa n. do livro	Unidade	As Mulheres E A Filosofia;
	02/86		14		Editora pancast/	Unidade	Chupeta Capeta;
	02/87		14		Ediouro/uilh uilh martins	Unidade	A Tarefa;
	02/88		14		Jaboticaba/uilherme stockler	Unidade	O Abismo;
	02/89		13.		Melbooks/debby carman	Unidade	Livro Salsa Pé De Valsa;
	02/90		13.		Mellboks/debby carmann	Unidade	Livro A Sinfonia De Ronronia;
	02/91		13.		Melbooks/dfebby carman	Unidade	Eu Sou O Maximo,O Gato;
	02/92		13.		Melbooks/debby carman	Unidade	Edgar,Venha Jogar;
	02/93		13.		Melbooks/debby carman	Unidade	Meu Nome É Tinho E Eu Sou Verde Verdinho;
	02/94		55		Editora Nosde	Unidade	João Maria Augustinho – Passagem Viola e Vista.
	LOTE 03 LIVROS /PEDAGOGICOS///DVDS///ATLAS///DICIONARIOS
	03/01		100		Melhoram./melhoraentos	Vol.	Dic.ingles português com cdrom;
	03/02		50.		Saraiva/saraiva	vol	Saraiva infantil de a a z  dic. Da língua portuguesa ilustrado;
	03/03		50.		Saraiva/saraiva	vol	Dicionário soares amora da l.p.  18ª. Edição nova ortografia;
	03/02		14		Girassol/Girassol	Vol.	Atlas Ilustrado Da Historia Da Arte, Técnicas Épocas E Estilos Capa Dura,Papel Couche Contendo  247 Pgs;
	03/03		14.		Grupo expoente/grupo expoente	Col.	Kit Educ. Fisica Fundamental Contendo 4 Volumes Cdrom Regras Esportivas Tabela  Confederação,Acondiconados Em Embalagem Cx;
	03/04		14.		Artmed/artmed	Col.	Coleção Guia Do Professor Com 5 Volumes , Acondicionados Em Embalagem Cx Papel;
	03/05		14.		grupo cultural/grupo cultural	col.	Coleção Psicopedagogia Com 3 Vols Dvd Acondionado Em Embalagem;
	03/06		13.		Grupo expoente/grupo expoente	Col.	Kit. Educação Física Infantil Com 3 Vols Cd Play Cantigas De Roda Acond Em Embal.Cx;
	03/07		10.		liberia	Vol.	Globo Mundi Atual 2008 ,Com Suporte Base Diametro De 30 Cm;
	03/08		14		DK/D.K.	Vol.	Atlas Da Historia Do Mundo, Historia Completa Da Jornada Humana, Capa Dura, Papel Couche, Contendo 290 Pgs Coloridas, Medindo 26,5x 36cm;
	03/09		13		Prod. Logon	Col.	Dvteca  Coordenação Pedagógica Com 04 Dvd Acondic. Em Embalagem Para  Dvd;
	03/10		14.		Prod. Logon	Col.	Dvteca  Grandes Temas Educação Com 04 Dvd Acondicionados Em Embalagem Para Dvd;
	03/11		05.		Prod.logon	Col.	Coleção Dvteca Historia, Contendo 4 Vols Em Dvds,Sendo Roma Vol1, Roma Vol 2,, Egito E G´Recia, Acondicionado Em Ebalagem;
	03/12		14.		Logon/logon	col	Coleção dvteca série completa as aventuras de tim tim contendo 09 dvds em estojo  para dvd;
	03/13		05.		Ciranda/ciranda	Col.	Coleção  dvd celso antunes contendo 4 vols tendo como  temas, inclusão, o nascer de uma nova pedagogia,em minha sala de aula e uma escola de excelência  e qualidade;
	03/14		13		Grupo cultural	Col.	Coleção estimulação precoce  emocional e cognitiva com  3 vols dvd -o bebe;
	Materiais Pedagógicos
Item/Lote		Qtda.		Descrição
04/01		60		Tapete Alfabético – Composto de 30 quadros de encaixe em EVA. Dimensões de cada peça : 25x25cm.
05/01		20		Centopéia de Bagum – Túnel com altura 1,00m tendo base com: 90cmx90cm.
06/01		13		Toca- Altura: 1,14m , tendo como base 1,13cm x 1,13 cm – Fantoca 3 em 1
		10		Bandinha Rítmica- com 20 instrumentos musicais, acondicionado em mochila de nylon. Contendo: surdo gigante, confeccionado em pvc colorido em pele poliéster sintético, medindo 20x24cm acompanha 2 baquetas em madeira ; surdo mor, confeccionado em pvc colorido em pele poliéster sintético, medindo 20x16cm,acompanha duas banquetas em madeira, tambor confeccionando em pvc colorido com pele poliéster sintético, medindo 20x8cm, acompanha duas banquetas em madeira.Ganzá, confeccionado com alumínio cromado medindo 25cm de comprimento. Afuxê , confeccionado em madeira com contas coloridas, medindo aproximadamente 17cm. Pandeiro confeccionado em pvc colorido, com 20cm de diâmetro, com platinéias em metal cromado, pele em poliéster sintético. Agogô, confeccionado em metal medindo aproximadamente 27 cm de comprimento. Prato (par) confeccionado em metal cromado, com 20 cm de diâmetro. Chocalho, com cabo em madeira e chocalho em alumínio cromado, medindo aproximadamente  17cm. Clave de rumba (Par) conf. Em madeira,medindo 19cm de comp. Flauta doce, confc. Em plástico rígido colorido, com aprox. 30cm de comp. Maraca  com cabo de madeira, base em plástico rígido, com aproximadamente17cm. Pandeiro pastoril, confec. Em pvc colorido com 20cm de diâmetro, com platinelas em metal duplo medindo aprox. 23 cm. Black, black, conf. Em  cromado. Triângulo em metal cromado, com aprox. 15 cm. Coco, conf. Em plástico rígido com 10cm de diâmetro. Campanela, com cabo em madeira e 4 guizos em metal cromado.
07/01		30		Sacola quebra cuca – confeccionada em plástico colorido, contendo 120 peças. Acondicionado em sacola pvc transparente com zíper e alça.
07/02		1.000		Bambolê colorido – com 63 cm de diâmetro.
07/03		60		Ábaco de 5 colunas – medida 30x70x20cm (base) embalagem plástica- 51 peças. Permite a contagem até dezena de milhar e também de números decimais.
07/04		30		Encaixe e Desencaixe – conjunto confec. Em plástico colorido,atóxico. Acondicionado em caixa de papelão, contendo 8 jogos, sendo: palhaço Patibum –  Pierrô – palhaço Narizinho – palhaço teimoso – palhaço trevo – cachorro bassê – tartaruga – urso encaixe.
07/05		30		Tapete Amarelinha com figuras EVA 10mm com 10 peças de 31x31cm
07/06		800		Pula corda – corda de nylon e cabo de madeira
08/01		350		Colchonete- 60×100-espuma 3cm/revestido / bagum
09/01		25		Alinhavos números e quantidades – 10 placas 20x20cm cada placa
09/02		25		Alinhavos vogais – 10 placas 20×20 cm cada placas
09/03		25		Alinhavos animais – 10 placas 20×20 cm cada placa
10/01		300		Carrinhos de boneca
11/01		50		Cubo da Atividades -material: EVA – 2 cubos de 16×16 cm com 12 exercícios diferentes
12/01		300		Cavalinho em MDF e madeira 1,05m
13/01		25		Material dourado completo-cx em madeira. Com 62 peças/ 26x26x13cm
14/01		100		Blocos lógicos – cx em madeira com 48 peças em madeira/26x21x6cm
15/01		100		Arquitetura & construção- cx em madeira medindo 26x16x4cm, com 50 peças
15/02		30		Baú Criativo – dimensões: 52x35x38 cm / contém 1000 peças tipo lego
15/03		40		Casinha mobiliada – conjunto confeccionado em madeira contendo 35 pçs medindo 50cm de altura x 50cm de largura x 28 de profundidade.
15/04		30		Baú casinha – confeccionado em plástico rígido colorido atóxico, medindo 44x44x40cm. Acondicionado em embalagem de papelão.
16/01		500		Balde de Praia: produzido totalmente em plástico atóxico,medida: 20cm de largura, 39cm de altura (balde)
16/02		400		Caçamba: produzido totalmente em plástico colorido atóxico. Medida: 28,5 de comp. 14 cm de larg. E 16 cm de altura.
16/03		400		Big caçamba c/pá. Produzido totalmente em plástico colorido atóxico. 29 cm de comp.19 cm de largura e 18 cm de altura.
17/01		250		Triciclo (motoca) tamanho: 58cm.
18/01		30		Tabela de basquete: Brinquedo produzido de polietileno rotomoldado com antiestático, atóxico e ultravioleta. Peças de encaixe com rodinhas para facilitar o transporte. Dimensões: altura mínima: 1,15m. Altura Máxi ma: 1,95m
19/01		50		Gangorra jacaré: brinquedo de polietileno c/ antiestático,atóxico,Peças de encaixe,garantia 2 anos,resistência:300kg Dimensões: 50 cm de altura, 115 cm de comp. 45 cm de largura
20/01		60		Carro Ká: Medida: 24,0 cm de comp. 19,0cm de largura e 12,0cm de altura.
21/01		50		Bebe Meguinha, boneca confeccionada macia atóxica. Tamanho: 32 cm de altura.
21/02		50		Boneca sapekinha. Confeccionada em borracha macia atóxica. Tamanho 34 cm de altura
21/03		50		Boneca sapekinha negra. Tamanho 34 cm de altura.Confeccionada em borracha .
21/04		50		Beby Tuca, boneca confeccionada em borracha macia atóxica. Tamanho 33 cm de altura.
22/01		50		Jogo da memória: Plural
22/02		50		Jogo da memória: Alfabetização
22/03		50		Jogo da memória: Meus brinquedos.
22/04		50		Tabuleiro de Xadrez -Dama e trilha em madeira. Dimensões: 28 x 28 x 4 cm
22/05		50		Dominó colorido. Pedras de plástico com pingos coloridos.Dim,ensões:16,5 x 5 x x 2,5 cm.
23/01		200		Bola de borracha nº 10
23/02		200		Bola de borracha nº 08
23/03		150		Bola de borracha nº 03
23/04		150		Bola de borracha nº 02
24/05		50		Tacobol. Jogo de tacos, conhecido por Betz, com 2 tacos, duas casas e uma bola de borracha. Dimensões 65 x 2 x 4 cm- 0,639 kg
24/06		80		Bolas de Handebol (H2)
24/07		80		Bolas de Handebol (H1)
24/08		80		Bola de futebol
24/09		60		Bola de Futsal
24/10		20		Redes de Volei
24/11		20		Rede de trave de Futsal (2×2)
25/01		10		Relógio analógico eletrônico para jogo de xadrez
25/02		10		Dardo masculino
25/03		10		Dardo feminino
25/04		30		Bomba de metal de bola
26/01		30		Vamos formar palavras: Alfabeto Vamos formar palavras 60 peças 3×3 cm em MDF caixa de madeira 18 x15x4 cm
26/02		50		Raquete Frescobol. Medida: 42x19cm em madeira
26/03		50		Peteca
26/04		100		Mordedores de borracha ou similar atóxica de motivos coloridos
27/01		60		Mini Mercado Cesta de Pic-Nic: contendo: 1 cestinha com alças, 15 cxs de mantimentos, 02 toalhinhas, 02 pratinhos, 02 copos e 02 jogos de talheres.
27/02		60		Caracol Didático – encaixe e desencaixe, peças coloridas em blocos de encaixe.Medindo: 27cm altura, 21 cm de larg / 15cm
27/03		60		Vaquinha joly didática – Peças coloridas em blocos de encaixe.Medindo: 15cm altura, 16 cm de larg. / 14cm.
27/04		60		Tartaruga para puxar. Medindo: 20cm altura, 30cm larg./ 34 cm.
27/05		60		Polvo para puxar. Medindo:10cm altura, 33cm de largura / 32 cm.
27/06		30		Jacaré para puxar. Medindo: 12cm largura, 58 cm comp. / 26 cm.
27/07		60		Bola didática em blocos para montar.
27/08		60		Cachorro para puxar. Medindo: 13cm de comp. 26 cm larg./ 28 cm.
28/01		60		Maxfone: Telefone de plástico, ao girar o discador faz barulinho, ao apertar o nariz, ele buzina e mexe os olhos. Comp. 16cm de altura, 10cm largura / 18 cm.
28/02		60		Carrinho de Supermercado. Medindo 31x38x25.
28/03		60		Brinque e Limpe: Conjuntinho limpe e brinque. Contendo: 1 vassoura, 1 rodinho, 1 lixeirinha,1 pazinha, 1 escovinha, 1 carrinho. Medindo: 17cm de altura,35,5 cm de largura/32cm.

 

LAURO JOÃO TABORDA                                       VILMA SCHIFFLER LOPES

Secretário Municipal de Administração                     Pregoeira Municipal

 

ANEXO II

MODELOS DE CREDENCIAMENTO

 

1 – QUANDO O CREDENCIADO FOR SÓCIO, DIRIGENTE OU PROPRIETÁRIO DA EMPRESA:

 

"Vimos por meio deste, requerer junto a COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO, o CREDENCIAMENTO do Sr. (a) ________________, portador(a) da Cédula de Identidade nº ______________ e CPF sob nº _______________, residente e domiciliado na Rua _______________________, nº , bairro __________, CEP _____________, cidade de _________________, Estado de ________________, a participar do Processo Licitatório nº 1198/2008, licitação instaurada pelo MUNICÍPIO DE MAFRA, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2008, na qualidade de (Sócio, dirigente ou proprietário), considerando os poderes outorgados no ………………….. (Contrato Social, Estatuto ou Procuração Pública) da empresa, neste ato com total poderes para pronunciar-se em nome da empresa, bem como formular propostas, lances verbais e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.

 

_____________, em _____ de _____________de 2008.

 

___________________________________________

(Nome da empresa e Assinatura do Sócio, dirigente ou proprietário da empresa)"

 

 

2 – QUANDO O CREDENCIAMENTO FOR PARA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA:

 

"Vimos por meio deste, requerer junto à COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO, o CREDENCIAMENTO do(a) Sr.(a) ________________, portador(a) da Cédula de Identidade nº ______________ e CPF sob nº _______________, residente e domiciliado na Rua _______________________, nº , bairro __________, CEP _____________, cidade de _________________, Estado de ________________, a participar do Processo Licitatório nº 1198/2008, licitação instaurada pelo MUNICÍPIO DE MAFRA, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2008, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, considerando os poderes outorgados no instrumento de procuração, sendo para este ato poderá atuar em nome da empresa outorgante com total poderes, pronunciando-se em nome da empresa, formulando propostas, lances verbais e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.

 

_____________, em _____ de _____________de 2008.

 

___________________________________________

(Nome da empresa e Assinatura do Sócio, dirigente ou proprietário da empresa)"

 

 

 

Observação: TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA O CREDENCIAMENTO, INCLUSIVE O REQUERIMENTO, DEVERÃO ESTAR FORA DOS ENVELOPES.

 

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO

(EM ATENDIMENTO AO INCISO VII DO ART. 4º DA LEI Nº 10.520/2002)

 

 

 

 

A empresa ________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº _______________________, sediada _____________________________, por intermédio do seu representante legal o(a) Sr(a) ________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _____________ e CPF nº ______________________, residente e domiciliado na Rua _______________________, nº , bairro __________, CEP _____________, cidade de _________________, Estado de ________________, para fim específico de participação como licitante no Processo Licitatório nº 1198/2008, Pregão Presencial nº 082/2008, do MUNICÍPIO DE MAFRA, DECLARA, que cumpre plenamente os requisitos exigidos para sua habilitação, conforme prescreve o inciso VII, do artigo 4º,da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, estando ciente das penalidades aplicáveis nos casos de descumprimento.

 

______________, em _____ de _____________de 2008.

 

 

_________________________________________________

(Nome da empresa, do Declarante e sua Assinatura)

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO EM ATENDIMENTO AO ART. 27, INCISO V, DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 7º, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988.

 

 

 

A empresa ________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº _______________________, sediada _____________________________, por intermédio do seu representante legal o(a) Sr(a) ________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _____________ e CPF nº ______________________, residente e domiciliado na Rua _______________________, nº , bairro __________, CEP _____________, cidade de _________________, Estado de ________________, para fim específico de participação como licitante no Processo Licitatório nº 1198/2008, Pregão Presencial nº 082/2008, do MUNICÍPIO DE MAFRA, conforme disposto no inciso V, do art. 27, da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854/99, DECLARA, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de 16 (dezesseis).

 

Ressalva: emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz (   ).

 

______________, em _____ de _____________de 2008.

 

_______________________________________________

(Nome da empresa, do Declarante e sua Assinatura)

 

 

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

 

 

 

                                                               ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO

EM ATENDIMENTO AO § 2º DO ART. 32 DA LEI Nº 8.666/93.

 

 

 

A empresa ________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº _______________________, sediada _____________________________, através de seu representante legal, o Sr. (a) _____________________________, (qualificação) portador(a) da Carteira de Identidade nº _____________ e CPF nº __________________, residente e domiciliado na Rua _______________________, nº , bairro __________, CEP _____________, cidade de _________________, Estado de ________________., DECLARA, sob as penas da lei, para fins do disposto no § 2º, do art. 32, da Lei 8.666/93, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no Processo Licitatório nº 1198/2008,  PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2008 do MUNICÍPIO DE MAFRA, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

 

____________, em ____ de ______________ de 2008.

 

____________________________________________

(Nome da empresa, do Declarante e sua Assinatura)

 

 

ANEXO VI

DECLARAÇÃO

(ASSINATURA DO CONTRATO)

 

 

A empresa ________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº _______________________, sediada _____________________________, por

intermédio do seu representante legal o(a) Sr(a) ________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _____________ e CPF nº ______________________, DECLARA para fim específico de futura contratação com o MUNICÍPIO DE MAFRA,  considerando o Processo Licitatório nº 1198/2008, Pregão Presencial nº 082/2008, que o instrumento será assinado pelo Sr. (a) _________________________________, (qualificação) portador(a) da Carteira de Identidade nº _____________ e CPF nº __________________, residente e domiciliado na Rua _______________________, nº , bairro __________, CEP _____________, cidade de _________________, Estado de ________________.

 

 

______________, em _____ de _____________de 2008.

 

_______________________________________________

(Nome da empresa, do Declarante e sua Assinatura)

 

 

ANEXO VII

MINUTA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO N° …../2008.

 

Por este instrumento de contrato de fornecimento, que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE MAFRA, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Desembargador Flavio Tavares, nº 12, Centro, em Mafra – SC, inscrita no CNPJ sob nº 83.102.509/0001-72, ora em diante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato, representada por seu Prefeito Municipal, o Sr. JOÃO ALFREDO HERBST, e de outro lado à empresa ……………, pessoa jurídica de direito privado, com sede à ……………………., na cidade de ……………., inscrita no CNPJ sob nº …………, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. …………, portador da Carteira de Identidade RG nº …… e inscrito no CPF sob o nº ……………, observadas as disposições da Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 3.555/2000 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas seguintes, têm entre si justo e acordado o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto aquisição de material pedagógico e livros de literatura destinados às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as especificações contidas no anexo I, e nos termos do Edital do Pregão Presencial nº 082/2008, deste Município de Mafra, cuja Contratada sagrou-se vencedora, no(s) item(ns) licitado(s),……………………………

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A aquisição antes citada obedecerá ao estipulado neste Contrato, bem como as disposições dos documentos adiante enumerados, constantes no Processo Licitatório nº 1198/2008, do Município de Mafra, e que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste, no que não o contrariarem. São eles:

a) O Edital do Pregão Presencial nº 082/2008, do Município de Mafra; e,

b) A proposta de preços e documentos que o acompanham, firmada pela Contratada em ______ de ________________ de 2008.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO – Os materiais e equipamentos ora adquirido foi objeto de licitação, de acordo com o disposto no art. 1º e parágrafo único da Lei 10.520/2002, sob a modalidade de Pregão, conforme o Edital e processo administrativo acima citado.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME/FORMA DE FORNECIMENTO:

O fornecimento do objeto referido na Cláusula Primeira obedecerá ao estipulado neste Instrumento, bem como as obrigações assumidas na Proposta fornecida pela CONTRATADA em ____/___/___ e dirigida ao CONTRATANTE, a qual, independentemente de transcrição, fará parte integrante do presente ajuste, naquilo que não contrariar suas disposições.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR:

O valor do presente instrumento fica ajustado em R$____ ( _____________ ).

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

O presente contrato será subsidiado com recursos do orçamento municipal, sob o item de classificação da despesa TRATADA, com o seguinte recurso orçamentário:

 

2601-2.288. 3390301400       Secretaria Municipal de Educação

(592)   – 8311                         Administração e Gerencia de Apoio ao Ensino

                                               Administração e Manutenção do Ensino Fundamental                                                       Material Educativo e Esportivo

 

2601-2.292. 3390301400       Secretaria Municipal de Educação

(627)   – 8313                         Administração e Gerencia de Apoio ao Ensino

                                               Administração e Manutenção do Ensino Infantil                                                                  Material Educativo e Esportivo

 

                                  

PARÁGRAFO ÚNICO – Será emitida a Nota de Empenho à conta da dotação orçamentária especificada nesta cláusula, para atender as despesas inerentes à execução deste Contrato.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO:

Os pagamentos devidos serão efetuados, conforme a entrega do objeto licitado, sendo os pagamentos efetuados no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após protocolo da nota fiscal, devidamente ATESTADA pelo encarregado do recebimento de tal objeto.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATANTE reserva-se o direito de não efetuar o pagamento se os dados constantes da nota fiscal estiverem em desacordo com os dados da empresa vencedora do certame licitatório ou os objetos fornecidos não estiverem em conformidade com a especificação apresentada.

 

CLÁUSULA SEXTA – DO REAJUSTE

Quando ocorrer reajustes o Contratado deverá requerer expressamente junto à Prefeitura Municipal, anexando ao requerimento documento comprobatório do índice, valendo o reajuste a partir do protocolo do documento.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO:

A entrega dos materiais desta licitação deverá ser em até 7(sete) dias, após a data do contrato, seguindo a autorização de compra emitida pela Secretaria Municipal de Educação.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Em conformidade com os artigos 73 a 76 da lei nº 8.666/93, o recebimento dos materiais será efetuado, pela Sra. Estela Maris Bergamini, ou outro(a) servidor(a) público Municipal da Secretaria de Educação.

 

 PARÁGRAFO SEGUNDO – Da nota de empenho advinda da homologação e adjudicação da licitação aqui referida, que será entregue conjuntamente à assinatura deste instrumento, constará o valor global da contratação, cuja execução se dará da forma antes estabelecida.

 

PARÁGRAFO TERCEIRO – Os materiais deverão ser entregues no Almoxarifado da secretaria Municipal de Educação, dentro do prazo estabelecido, em dias úteis, das 08:00 às 11:30 horas e das 13:30 às 16:30 horas, sem qualquer ônus adicional para a CONTRATANTE.

 

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

A CONTRATADA se obriga:

a) cumprir fielmente este Contrato;

b) responsabilizar-se pelo ônus de custeio das despesas referentes a transporte, embalagem e seguro, quando da entrega do objeto licitado;

c) não transferir a outrem os compromissos avençados;

d) reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto licitado que se verificar defeituoso ou incorreto, nos termos do art. 69, da Lei nº 8.666/93;

e) responsabilizar-se pelos danos, que porventura cause a terceiros, respondendo unilateralmente em toda a sua plenitude;

f) a manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; e

g) atender, relativamente ao objeto ofertado e no que couber, as exigências de qualidade e durabilidade superiores, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade industrial.

h) responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do contrato.

i) arcar com todos os ônus pelo fornecimento dos materiais que não atenderem as especificações exigidas no processo licitatório;

j) substituir, imediatamente, após a solicitação os materiais rejeitados;

k) responsabilizar-se integralmente pelas despesas de entrega (frete) e devolução dos materiais, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE.

l) A contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total atualizado do contrato (art. 65, § 1º, da Lei de Licitações e Contratos).

 

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

São obrigações da CONTRATANTE:

a) disponibilizar à CONTRATADA a documentação, dados e informações que forem solicitados, desde que de forma expressa e justificada;

b) designar servidores públicos municipais, sempre que necessário, para prestarem esclarecimentos e apresentarem-se como interlocutores com a CONTRATADA;

c) notificar a CONTRATADA das irregularidades no fornecimento dos objetos licitados, estabelecendo prazo e aplicando as penalidades conforme dispõe a Lei nº 8.666/93 e os termos contratados.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA se obriga, ainda, a manter no endereço informado nos documentos do processo licitatório, ou na sua sede mais próxima a esta cidade de Mafra/SC, caso somente o seu representante esteja aqui sediado, um estoque de reserva/contingenciamento correspondente a 10% (dez por cento) do objeto adquirido.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES:

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Contrato o CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa da CONTRATADA, que deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da sua notificação, aplicar, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil, as seguintes sanções:

a) Advertência, por escrito, quando a licitante deixar de atender quaisquer indicações aqui constantes;

b) Multa Compensatória, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor do total do Contrato;

c) Suspensão temporária de participar de licitação, e impedimento para contratar com a Administração, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o licitante ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes, e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na subcondição anterior.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Pelos motivos que se seguem, a CONTRATADA estará sujeita à multa tratada na alínea "b" desta Cláusula:

a) recusa injustificada de receber o valor faturado;

b) não entrega dos objetos licitados, caracterizando-se a falta se a entrega não se efetivar dentro dos 5 (cinco) dias úteis, que se seguirem ao término do prazo proposto e aceito.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO – O atraso decorrente da não entrega dos objetos no prazo proposto e aceito pela empresa participante do certame ensejará o pagamento de Multa Moratória Diária à razão de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor contratado, durante o lapso temporal que não caracterize a infringência contida na alínea "b" do item acima.

 

PARÁGRAFO TERCEIRO – O valor da multa aplicada (tanto compensatória quanto moratória) deverá ser recolhido no setor financeiro da Prefeitura Municipal de Mafra, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis após a respectiva notificação.

 

PARÁGRAFO QUARTO – Caso não seja paga no prazo previsto no subitem anterior, ela será descontada por ocasião do pagamento posterior a ser efetuado pelo Contratante ou cobrada judicialmente.

 

PARÁGRAFO QUINTO – Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV, da Lei nº 8.666/93.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO:

O presente instrumento poderá ser rescindido:

a) Por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII e XVIII do art. 78, da Lei 8.666/93;

b) Amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no respectivo procedimento administrativo, desde que haja conveniência para a Administração;

c) Judicialmente, nos termos da Lei.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – No caso de rescisão amigável, a parte que pretender rescindir o Contrato comunicará sua intenção à outra, por escrito.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO:

O presente Contrato fica vinculado à proposta apresentada pela Contratada, datada de ____/___/____, bem como ao Edital de Pregão Presencial nº 082/2008.

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO PRAZO DO CONTRATO

O presente contrato vigorará até a data de 31/12/2008, com possibilidade de prorrogação, desde que devidamente justificado pela Secretaria Municipal competente.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS:

O presente instrumento, inclusive os casos omissos serão regulados pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 3.555/2000 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO:

Para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato fica eleito o Foro da Comarca de Mafra/SC, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, lavrou-se o presente termo em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo nomeadas.

 

Mafra/SC., ______ de ……….. de 2008.

 

 

MUNICÍPIO DE MAFRA                                             (EMPRESA)                  

JOÃO ALFREDO HERBST                                     (REPRESENTANTE LEGAL)

PREFEITO MUNICIPAL                                            (CARGO/FUNÇÃO)

CONTRATANTE                                                       CONTRATADA

 

 

LAURO JOÃO TABORDA                            MARISE VALÉRIO BRAZ DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração        Secretária Municipal de Educação

 

 

TESTEMUNHAS:

 

 

1ª_______________________                                 2ª______________________

Nome: Carla                                                              Nome: Estela Maris Bergamini

CPF Nº                                                                      CPF N°

 

 

 

Visto e aprovado pelo Procurador de Representação Judicial

 

Ricado Lis

OAB41842/PR

 

[1]   Nos termos do art. 1° da Lei n° 10.520/02, a licitação na modalidade de pregão poderá ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns.