Pregão

022/2011 – Pregão

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAFRA

ESTADO DE SANTA CATARINA

RUA MATHIAS PIECHENICK N° 37, CENTRO, EM MAFRA

CEP- 89.300.000

EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2011 – REGISTRO DE PREÇOS

Processo Licitatório n° 074/2011

Modalidade: Pregão Eletrônico – RP

Tipo: Menor Preço por Item

Data 07/Abril/2011 às 08:30 horas

1. PREÂMBULO

1.1 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAFRA, Estado de Santa Catarina, através de seu PREGOEIRO designado pela Portaria nº 0019 de 11 de janeiro de 2011, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por finalidade o REGISTRO DE PREÇOS, para a aquisição dos itens especificados no Anexo I deste Edital, obedecendo, integralmente, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.378/2011 e, os artigos 42, 43, 44, 45, e 46 da LC-123/2006 e subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 17:00 hrs do dia 06/04/2011

ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 07/04/2011 as 08:30 hrs

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 07/04/2011 as 08:30 hrs

LOCAL: http://www.bll.org.br/ "Acesso Identificado no link – licitações"

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

OBJETO – Tem por objeto o presente Edital de Pregão Eletrônico, o registro de preços para aquisição de medicamentos e seringas destinados aos usuários da Secretaria Municipal da Saúde, através do Fundo Municipal de Saúde, com recursos da CC 624000-7 Caixa e CC 32453-06 Besc, conforme descrito no Anexo I do edital.

Integram este edital, dele fazendo parte como se transcritos em seu corpo, o seguintes anexos:

ANEXO I – DESCRIÇÃO DO OBJETO;

ANEXO II – MINUTA DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS;

ANEXO III – MINUTA DO TERMO DO CONTRATO;

ANEXO IV – EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO;

ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE;

ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS;

ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPREGADO MENOR NO QUADRO DA EMPRESA EMPREGADORA;

ANEXO VIII – MODELO DE CARTA PROPOSTA PARA FORNECIMENTO DO OBJETO DO EDITAL;

ANEXO IX – PROCURAÇÃO NOMEANDO REPRESENTANTE LEGAL

ANEXO X – DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE ME/EPP

ANEXO XI – FICHA TÉCNICA DESCRITIVA

•1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.

1.2 Os trabalhos serão conduzidos por funcionário do Fundo Municipal de Saúde de Mafra/SC, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo "Bll compras" constante da página eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (http://www.bll.org.br/).

1.3 O presente edital se submete integralmente ao disposto nos artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da LC 123/2006, atendendo o direito de prioridade para microempresa de pequeno porte para efeito do desempate quando verificado ao final da disputa de preços.

2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO

2.1 O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos para a inscrição e cadastramento e a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa.

•3. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

3.1 Poderão participar desta Licitação qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no País, que seja especializada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos;

3.2 Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil ;

3.3 É vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas;

3.4 Não poderá participar da licitação a empresa que estiver sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou que esteja suspensa de licitar e/ou declarada inidônea pela Administração Pública ou impedida legalmente.

3.5 Para participação na licitação, os interessados deverão credenciar-se diretamente ou através de uma corretora de mercadorias associada à Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, telefone: (041) 3042-9909 – até horário fixado neste Edital para apresentação da proposta e início do pregão.

3.6 A participação no pregão está condicionada obrigatoriamente a inscrição e credenciamento do licitante, até o limite de horário previsto, e deverá ser requerido acompanhado dos seguintes documentos:

a) Termo de Credenciamento (instrumento particular de mandato), declarando cumprir as exigências do Edital, bem como outorgando poderes específicos de sua representação (direta ou indireta) no pregão, conforme modelo do ANEXO IX.

b) Ficha técnica descritiva (única) com todas as especificações do objeto da licitação em conformidade com o ANEXO XI; e

c) inserção no sistema do valor inicial de cada item e a respectiva marca do produto (digitando "produto sem marca" quando for o caso, ex. serviços).

3.7 O custo de operacionalização e uso do sistema ficará a cargo do licitante que pagará a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, provedora do sistema eletrônico, o equivalente aos custos pela utilização dos recursos de tecnologia da informação, consoante tabela fornecida emitida pela entidade, nos termos do artigo 5º, inciso III, da Lei nº 10.520/2002.

3.8 A microempresa ou empresa de pequeno porte, além da apresentação da declaração constante no Anexo IX para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, informar no campo próprio da ficha técnica descritiva do objeto consoante com o modelo do Anexo X, o seu regime de tributação para fazer valer o direito de prioridade do desempate. Art. 44 e 45 da LC 123/2006.

4. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

4.1 O certame será conduzido pelo Pregoeiro, com o auxílio da equipe de apoio, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

a) acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;

b) responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;

c) abrir as propostas de preços;

d) analisar a aceitabilidade das propostas;

e) desclassificar propostas indicando os motivos;

f) conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço;

g) verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;

h) declarar o vencedor;

i) receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos;

j) elaborar a ata da sessão com o auxílio eletrônico;

k) encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação;

l) abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando a aplicação de penalidades previstas na legislação.

credenciamento NO SISTEMA LICITAÇÕES da BOLSA de licitações e leilões do brasil

4.2 As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão nomear através do instrumento de mandato previsto no item 3.6 "a", com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em qualquer corretora de mercadorias associada à Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, ou pela própria Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema de compras do site: http://www.bll.org.br/

4.3 A participação do licitante no Pregão eletrônico se dará por meio de corretora contratada para representá-lo, ou diretamente pela BLL, que deverá manifestar em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.

4.4 O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa.

4.5 A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil;

4.6 É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;

4.7 O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;

participação

4.8 A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado (operador direto, ou da corretora de mercadorias) e subseqüente cadastramento para participar do pregão e encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.

4.9 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante;

4.10 Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional, poderá ser esclarecida pelo número (41) 3042-9909, e-mail: contato@bll.org.br, ou através de uma corretora de mercadorias associada.

abertura DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES

4.11 A partir do horário previsto no Edital e no sistema para cadastramento e encaminhamento da proposta inicial de preço, terá início à sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas;

4.12 Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor;

4.13 O fornecedor poderá encaminhar lance com valor superior ao menor lance registrado, desde que seja inferior ao seu último lance ofertado e diferente de qualquer lance válido para o item;

4.14 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar;

4.15 Não será aceita ficha técnica com valores superiores ao máximo fixado no Edital (REFERENTE AO VALOR UNITÁRIO DO ITEM). O descumprimento desse requisito implicará na desclassificação do licitante;

4.16 Fica a critério do pregoeiro a autorização da correção de lances com valores digitados errados ou situação semelhante, mesmo que antes do início da disputa de lances;

4.17 Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes;

4.18 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados;

4.19 Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica (e-mail) divulgando data e hora da reabertura da sessão;

4.20 A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo extra. O período de tempo extra ocorrerá em um intervalo que poderá ser de 01 (um) segundo a 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances, não podendo, em hipótese alguma, as empresas apresentarem novos lances; (FECHAMENTO RANDÔMICO)

4.20.1 Devido a imprevisão de tempo extra, as Empresas participantes deverão estimar o seu valor mínimo de lance a ser ofertado, evitando assim, cálculos de última hora, que poderá resultar em uma disputa frustrada por falta de tempo hábil;

4.21 Facultativamente, o Pregoeiro poderá encerrar a sessão pública mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances e subseqüente transcurso do prazo de trinta minutos, findo o qual será encerrada a recepção de lances. Neste caso, antes de anunciar o vencedor, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação;

4.22 O sistema informará a proposta de menor preço (ou melhor proposta) imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor;

4.23 Os documentos relativos à habilitação, solicitados no Anexo IV, e Anexos, V, VI, VII e VIII deste Edital (e quando a empresa se enquadrar no regime ME/EPP enviar também o Anexo X), da Empresa vencedora, deverão ser encaminhados em originais ou cópias autenticadas, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data da sessão pública virtual, juntamente com a proposta de preços já adequada ao seu ultimo lance, para a Prefeitura Municipal de Mafra, sito à Praça Desembargador Flávio Tavares, 12 – Centro – Mafra/SC. no Setor de Compras e Licitações, localizado no 2º andar no endereço indicado – Fone 47 3641-4061 ou 47 3642-4003. O não cumprimento do referido prazo acarretará a desclassificação da proposta vencedora, passando-se assim, para a segunda colocada. Após a conferência dos documentos enviados, se estiverem de acordo com o solicitado será declarada a empresa vencedora do(s) iten(s) e aberto o prazo para manifestação de intenção de interposição de recurso;

4.24 A sessão pública fica suspensa,ou seja, permanece em fase de classificação/habilitação até o recebimento da documentação original dentro das condições dispostas no item 4.23. Será informado no chat o horário e a data exata em que se continuarão os trabalhos;

4.25 O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro do prazo acima estabelecido, acarretará nas sanções previstas no item 11.2, deste Edital, podendo o Pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subseqüente;

4.26 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o fornecedor desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o Pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor;

4.27 Caso não sejam apresentado lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação;

4.28 Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço;

•4.29 Quando for constatado o empate, conforme estabelece os artigos 44 e 45 da LC 123/2006, o Pregoeiro aplicará os critérios para o desempate em favor ME/EPP. Após o desempate, poderá o pregoeiro ainda negociar um melhor preço caso ela não atinja o valor de referência definido pela administração pública.

•5. PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO

5.1 O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances;

•5.2 Na proposta comercial inserida no sistema não deverá conter nenhum tipo de identificação da empresa participante. O descumprimento deste item implicará na desclassificação do licitante.

5.2.1 Na ficha técnica deverá, obrigatoriamente, ser informado no campo próprio as ESPECIFICAÇÕES , MARCAS e quando for o caso, informar se a empresa é ME/EPP. A não inserção de arquivos ou informações contendo as especificações e as marcas dos produtos neste campo, implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta;

5.3 O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO I;

5.4 A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão;

•5.5 Na hipótese do licitante ser ME/EPP será necessário a informação desse regime fiscal no campo próprio da ficha técnica (anexo 11) sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar dos benefícios do direito de preferência para o desempate, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006;

•6. PROPOSTA ESCRITA E FORNECIMENTO

6.1 A Empresa vencedora, deverá enviar em até 3 (três) dias úteis, a documentação referente a habilitação e demais anexos, juntamente com a Proposta de Preços escrita, com os valores oferecidos após a etapa de lances, em 01 (uma) via, rubricada em todas as folhas e a última assinada pelo Representante Legal da Empresa citado nos documentos de habilitação, em linguagem concisa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, contendo Razão Social, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Inscrição Estadual, endereço completo, número de telefone e fax, número de agência de conta bancária, no prazo estipulado no item 4.24, deste Edital;

6.2 Na proposta escrita, deverá conter:

a) Os valores dos impostos já deverão estar computados no valor do produto ou destacados;

b) O prazo de validade que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da abertura das propostas virtuais;

c) Especificação completa do produto oferecido com informações técnicas que possibilitem a sua completa avaliação, totalmente conforme descrito no ANEXO I, deste Edital;

d) Data e assinatura do Representante Legal da proponente;

6.3 Atendidos todos os requisitos, será(ão) considerada(s) vencedora(s) a(s) licitante(s) que oferecer(em) o MENOR PREÇO, NO REGIME DE MENOR VALOR POR ITEM;

6.4 Os preços cotados deverão estar inclusos todos os custos e demais despesas e encargos inerentes ao produto até sua entrega no local fixado neste Edital.

6.5 Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste Edital ou da legislação em vigor;

6.6 Serão desclassificadas as propostas que:

6.6.1 Sejam incompletas, isto é, não contenham informação(ões) insuficiente(s) que permita(m) a perfeita identificação do produto licitado;

6.6.2 Contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente Edital, ou seja, manifestamente inexeqüíveis, por decisão do Pregoeiro;

6.6.3 Ocorrendo discordância entre os valores numéricos e por extenso, prevalecerão estes últimos.

7. GARANTIA

7.1 A Empresa vencedora deverá apresentar os medicamentos e seringas, com o prazo de validade igual ou superior a 10 (dez) meses, contados a partir do recebimento dos mesmos.

8. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

8.1 Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO, NO REGIME DE MENOR VALOR POR ITEM, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital;

8.2 Propostas podem conter até 03 (três) casas decimais em seus valores unitários.

8.3 Em atendimento ao disposto no Capítulo V da Lei Complementar nº 123/2006, serão observados os seguintes procedimentos:

8.3.1 Encerrada a fase de lances, se a proposta de menor lance não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e o sistema eletrônico identificar que houve proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5%(cinco por cento) superior à proposta de menor lance, será procedido o seguinte:

•a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada,será convocada pelo sistema eletrônico, via "chat" de comunicação do pregão eletrônico para, no prazo de 5(cinco) minutos após a convocação, apresentar nova proposta inferior aquela considerada vencedora do certame, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicada em seu favor o objeto do pregão;

b) no caso de empate de propostas apresentadas por microempresas ou empresas de pequeno porte que se enquadrem no limite estabelecido no subitem 8.2.1, o sistema realizará um sorteio eletrônico entre elas para que se identifique aquela que primeiro será convocada para apresentar melhor oferta, na forma do disposto na alínea "a".

c) não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma da alínea "a'" anterior, serão convocadas as remanescentes, quando houver, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

8.2.2 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 8.2.1, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, desde de que atenda aos requisitos de habilitação.

8.3 O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor;

8.4 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital;

8.5 Ocorrendo a situação a que se referem os subitens 4.26 e 4.27 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço;

8.6 Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.

•9. HABILITAÇÃO

•9.1 Conforme ANEXO IV

10. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS

10.1 Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente;

10.2 Ao final da sessão, o proponente que desejar recorrer contra decisões do Pregoeiro poderá fazê-lo, através do seu representante, manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões, sendo-lhes facultado juntar memoriais no prazo de 3 (três) dias úteis. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente;

10.3 A falta de manifestação imediata no momento e tempo estipulado durante a licitação e motivada importará a preclusão do direito de recurso;

10.4 Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente;

10.5 Os recursos contra decisões do Pregoeiro não terão efeito suspensivo;

10.6 O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

10.7 Os recursos deverão ser enviados em duas vias. Uma via original deverá ser encaminhada para a Prefeitura Municipal de Mafra, no endereço: Praça Desembargador Flávio Tavares, 12 – Centro – Mafra/SC. no Setor de Compras e Licitaçoes, localizado no 2° andar no endereço indicado – CEP 89.300-000, esta via deverá estar em papel timbrado com o nome da empresa, as razões do recurso e assinatura do representante legal para que possa ser anexada no processo-. Junto com este documento original, deverá ser enviado também uma cópia por e-mail licitacao@mafra.sc.gov.br para que seja possível a publicação on-line das razões do recurso interposto e a decisão cabida à este.

11. MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. A CONTRATADA sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste instrumento ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais, Art. 86 a 88 da Lei 8.666/93 e responsabilidades civil e criminal:

a) 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega do objeto licitado, calculado sobre o valor correspondente a parte inadimplida, até o limite de 9,9% (nove vírgula nove por cento).

b) Até 10%(dez) sobre o valor do contrato, pelo descumprimento de qualquer cláusula do contrato, exceto prazo de entrega.

11.2. Aos proponentes que convocados dentro do prazo de validade da sua proposta não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, exigida para a licitação, ensejarem o retardamento da execução do certame, não mantiverem a proposta, falharem ou fraudarem na execução do contrato, comportarem-se de modo inidôneo, fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados à (citar o órgão) pelo infrator:

a) advertência;

b) multa;

c) suspensão temporária do direito de licitar, de contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

11.3. Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

12. FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO

12.1 Homologada a licitação pela autoridade competente, O Fundo Municipal de Saúde de Mafra, firmará contrato específico com o PROPONENTE VENCEDOR visando a execução do objeto desta licitação nos termos da minuta anexo 03 que integra este Edital;

12.2 O PROPONENTE VENCEDOR terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir da convocação, para assinar o Contrato, quando deverá comparecer à Prefeitura Municipal sito a Praça Desembargador Flávio Tavares, 12 – Centro – Mafra/. no Setor de Compras e Licitaçoes, localizado no 2° andar no endereço indicado -, poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo PROPONENTE VENCEDOR durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo Fundo Municipal de Saúde de Mafra/SC.

12.3 A recusa injustificada do concorrente vencedor em assinar a Minuta do Contrato dentro do prazo estabelecido no presente Instrumento, o sujeitará à aplicação das penalidades previstas nos itens 11.1 e 11.2, deste Edital, podendo a CONTRATANTE convidar, sucessivamente por ordem de classificação as demais licitantes, após comprovação da a sua compatibilidade de proposta e habilitação, com esta licitação, para celebração do Contrato;

13. VIGÊNCIA

13.1 A vigência da presente ata de registro de preços será de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura; O prazo de execução poderá ser prorrogado nas hipóteses previstas em lei quando houver necessidade e interesse da Fundação Municipal, desde que preenchidos os requisitos legais.

14. PRAZOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO

14.1 .O(s) material(is) deverá(ão) ser entregue(s), parceladamente, de acordo com as contratações do Fundo Municipal de Saúde do Município de Mafra, rigorosamente em até 10 (dez) dias, após a emissão da autorização para fornecimento e da respectiva nota de empenho;

14.2 Os produtos ao serem entregues deverão estar em conformidade com o que foi solicitado no edital;

14.3 A entrega dos materiais deverá ser efetuada na Sede do Fundo Municipal de Saúde de Mafra/SC, sito á Rua Mathias Piechnick, nº 55 – Centro, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas e das 13:30 horas ás 17:00 horas;

14.4 Serão rejeitados no recebimento, os materiais fornecidos com especificações ou marcas diferentes aos constantes na Proposta de Preço;

14.5 No ato da entrega, deverão os materiais, passíveis de vencimento, estar com prazo de validade (data constante na embalagem), de no mínimo 10 (dez) meses e constar a data de fabricação e o prazo de validade;

15. PAGAMENTO

15.1 O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, em até 15 (quinze) dias após a entrega parcial do pedido e aceitação dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal, que deverá ser emitida em nome do Fundo Municipal de Saúde de Mafra, acompanhada da Certidão Negativa de Débitos do INSS e do FGTS;

15.2 A nota fiscal deverá conter a identificação do Banco, número da Agência e da Conta Corrente, para que seja possibilitado ao Contratante efetuar o depósito bancário do valor devido.

15.3 As despesas decorrentes da aquisição/execução, objeto desta Ata, correrão a conta dos recursos consignados no Orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício de 2011, cujo programa de trabalho e elemento de Despesa específico constará da respectiva Nota de Empenho.

16 REAJUSTAMENTO

16.1 Os preços registrados poderão ser revisados/alterados conforme Art.12 do Decreto n° 3.931 de 19/09/2001, obedecidas as disposições contidas da hipótese prevista no Inciso II do Art. 65 da Lei 8.666/93. Em caso de oscilação do custo de produção, a pedido do Contratado, comprovadamente refletida no mercado, tanto para mais como para menos; mediante comprovação com documento hábil demonstrando o efetivo aumento e/ou diminuição no valor contratado, hipótese em que haverá a recomposição do preço, incidindo sobre o preço unitário para o item com respectivo percentual, afim de assegurar a manutenção do equilíbrio econômico financeiro da contratação.

16.2 O CONTRATADO fica obrigado a informar o Fundo Municipal de Saúde de Mafra/SC, a qualquer momento, caso os produtos registrados sofram diminuições de preços, para que o Registro seja atualizado.

17 DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o Fundo Municipal de Saúde de Mafra/SC revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. A Fundação Municipal de Saúde poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura;

17.2 O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das Informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis;

17.3 É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo;

17.4 Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação;

17.5 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta;

17.6 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação;

17.7 As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Estado;

17.8 Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro;

17.9 A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital;

17.10 Não cabe à Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil qualquer responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo fornecedor com o licitador, em especial com relação à forma e às condições de entrega dos bens ou da prestação de serviços e quanto à quitação financeira da negociação realizada.

17.11 O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o de Mafra/SC, considerado aquele a que está vinculado o Pregoeiro;

17.12 O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, atenderá aos interessados no horário de 8hs00min às 17 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no Endereço Praça Desembargador Flávio Tavares, 12 – Centro – Mafra/SC. no Setor de Compras e Licitaçoes, localizado no 2° andar no endereço indicado, para melhores esclarecimentos.

17.13 A documentação apresentada para fins de habilitação da Empresa vencedora fará parte dos autos da licitação e não será devolvida ao proponente;

17.14 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

17.15 O valor máximo estimado para este Pregão é de R$ 6.138.213,509.

17.16 Os casos omissos neste Edital, serão resolvidos pelo Pregoeiro, nos termos da legislação pertinente.

Mafra, 10 de março de 2011.

MARIA BEATRICE R. DOS SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

VILMA SCHIFFLER LOPES

PREGOEIRA OFICIAL

(Portaria 0019/2011)

ANEXO I – DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO

1 – OBJETO / JUSTIFICATIVA:

1.1 O presente Pregão tem por objeto o registro de preços para a aquisição de medicamentos e seringas destinados aos usuários da Secretaria Municipal da Saúde, através do Fundo Municipal de Saúde, com recursos da CC 624000-7 Caixa e CC 32453-06 Besc, conforme especificações constantes no Edital e neste Termo de Referência, para o período de 12 (doze) meses.

1.1.1 Em caso de divergência existente entre as especificações dos itens que compõem o objeto descritas no site da BLL e as especificações constantes deste Termo, prevalecerão as últimas.

1.1.2 – Todos os medicamentos deverão ter Certificado de boas práticas emitido pela ANVISA, devem ser éticos ou genéricos e registrados no MINISTÉRIO DA SAÚDE e deverão ter o prazo de validade não inferior a 12 meses, contados a partir da data (mês) de entrega.

(NA PROPOSTA COMERCIAL ANEXADA NÃO É NECESSÁRIO CONSTAR O REGISTRO).

2 – ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS / PREÇO ESTIMADO:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNI.	QTDE	V. UNIT	V. TOTAL
01	Acetazolamida comprimido 250 mg	COMP.	500	0,4601	92,020
02	Aciclovir comprimido 200 mg	COMP.	500	0,6556	327,800
03	Ácido acetilsalicílico comprimido 100 mg	COMP.	900.000	0,0373	33.570,000
04	Ácido acetilsalicílico comprimido 500 mg	COMP.	1.000	0,0522	52,2000
05	Ácido fólico comprimido 5 mg	COMP.	50.000	0,1550	7.750,000
06	Ácido fólico solução oral 0,2 mg/mL	FRASCO	100	9,9030	990,300
07	Ácido salicílico pomada 5% (F.N.)	BISN	100	36,3930	3.639,300
08	Adenosina ampola 3mg/ml	AMP.	100	19,871	1.987,85
09	Água destilada 10ml	AMP.	20.000	0,127	2.540,00
10	Água destilada 20ml	AMP.	5.000	0,2301	1.150,500
11	Albendazol comprimido mastigável 400 mg	COMP.	5.000	0,230	1.150,00
12	Albendazol suspensão oral 40 mg/mL	FRASCO	10.000	0,7080	7.080,00
13	Alendronato de sódio comprimido 10 mg	COMP.	1.000	0,1618	161,80
14	Alendronato de sódio comprimido 70 mg	COMP.	10.000	0,7070	7.070,00
15	Alopurinol comprimido 100 mg	COMP.	30.000	0,0788	2.364,00
16	Alopurinol comprimido 300 mg	COMP.	20.000	0,2030	4.060,00
17	Aminofilina ampola 24mg/ml	AMP.	1.500	0,4889	733,35
18	Aminofilina comprimido 100 mg	COMP.	50.000	0,0414	2.070,00
19	Amiodarona ampola 150mg/ml	AMP.	600	1,4040	842,40
20	Amiodarona, cloridrato de comprimido 200 mg	COMP.	20.000	0,2565	5.130,00
21	Amitriptilina, cloridrato de comprimido 25 mg	COMP.	600.000	0,110	65.800,00
22	Amoxicilina clavulanato de potássio comprimido 500 mg 125 mg	COMP.	20.000	1,3362	26.724,00
23	Amoxicilina clavulanato de potássio suspensão oral 50 mg 12,5 mg/mL	FRASCO	2.000	12,7467	25.493,40
24	Amoxicilina cápsula ou comprimido 500 mg	COMP.	200.000	0,2877	57.540,00
25	Amoxicilina pó para suspensão oral 50 mg/mL	FRASCO	5.000	1,4840	7.420,00
26	Anlodipino, besilato de comprimido de 10 mg	COMP.	50.000	0,0450	2.250,00
27	Anlodipino, besilato de comprimido de 5 mg	COMP.	100.000	0,2221	22.210,00
28	Atenolol comprimido 100 mg	COMP.	300.000	0,1603	48.090,00
29	Atenolol comprimido 25 mg	COMP.	700.000	0,0754	52.780,00
30	Atenolol comprimido 50 mg	COMP.	600.000	0,1145	68.700,00
31	Atropina ampola 0,5mg/ml	AMP.	1.000	0,4713	471,30
32	Azitromicina comprimido 500 mg	COMP.	50.000	0,4420	22.100,00
33	Azitromicina pó para suspensão oral 40 mg/mL	FRASCO	1.000	3,9915	3.991,50
34	Beclometasona, dipropionato de pó, solução inalante ou aerossol 200 μg/dose	FRASCO	1.000	52,3750	52.375,00
35	Beclometasona, dipropionato de pó, solução inalante ou aerossol 250 μg/dose	FRASCO	1.000	36,630	36.630,00
36	Beclometasona, dipropionato de pó, solução inalante ou aerossol 50 μg/ dose	FRASCO	1.000	48,8620	48.862,00
37	Benzilpenicilina benzatina pó para suspensão injetável 1.200.000 UI	FRAS/AMP	5.000	1,1944	5.972,00
38	Benzilpenicilina benzatina pó para suspensão injetável 600.000 UI	FRAS/AMP	1.000	0,9250	925,00
39	Benzilpenicilina procaína Benzilpenicilina potássica	FRAS/AMP	2.000	0,8112	1.622,40
40	Bicarbonato de Sódio 8,4% 10ml	AMP.	600	0,5697	341,820
41	Biofructose ampola(Vitamina A.B.C Associações)	AMP.	1.500	10,4855	15.728,250
42	Biperideno ampola 5mg/ml	AMP.	300	1,9260	577,80
43	Biperideno, cloridrato de comprimido 2 mg	COMP.	100.000	0,1152	11.520,00
44	Biperideno, cloridrato de comprimido de liberação controlada 4 mg	COMP.	1.000	0,4041	404,10
45	Bromoprida ampola 10mg/2ml	AMP.	5.000	0,9624	4.812,00
46	Butilbrometo de Escopolamina Dipirona Sódica ampola	AMP.	8.000	0,7048	5.638,40
47	Captopril comprimido 25 mg	COMP.	800.000	0,0298	23.840,00
48	Carbamazepina comprimido 200 mg	COMP.	400.000	0,0688	27.520,00
49	Carbamazepina xarope 20 mg/mL	FRASCO	1.000	6,6670	6.667,00
50	Carbonato de cálcio colecalciferol comprimido 600 mg CaCO3 400 UI	COMP.	100.000	0,270	27.000,00
51	Carbonato de cálcio comprimido 1250 mg (equivalente a 500mg Ca	COMP.	5.000	0,0576	288,00
52	Carbonato de lítio comprimido 300 mg	COMP.	150.000	0,1972	29.580,00
53	Carvão Ativado 100g	FRASCO	100	10,9430	1.094,30
54	Carvedilol comprimido 12,5 mg	COMP.	50.000	0,3285	16.421,667
55	Carvedilol comprimido 25 mg	COMP.	50.000	0,6694	33.470,00
56	Carvedilol comprimido 3,125 mg	COMP.	50.000	0,3127	15.635,00
57	Carvedilol comprimido 6,25 mg	COMP.	50.000	0,3893	19.465,00
58	Cefalexina (sódica ou cloridrato) cápsula 500 mg	CAPS.	10.000	0,2392	2.392,00
59	Cefalexina (sódica ou cloridrato) suspensão oral 50 mg/mL	FRASCO	1.000	3,2120	3.212,00
60	Cefazolina Sódica farsco ampola 1G	FRAS/AMP	500	2,6767	1.338,35
61	Cetoconazol xampu 2%	FRASCO	500	4,3720	2.186,00
62	Cetoprofeno 100 mg ampola IM	AMP.	6.000	1,3250	7.950,40
63	Cetoprofeno frasco ampola 100mg/ml	FRAS/AMP	5.000	4,0686	20.343,00
64	Ciprofloxacino, cloridrato de comprimido 500 mg	COMP.	60.000	0,1250	7.500,00
65	Citrato de Fentanila ampola 0,05mg/ml	AMP.	200	1,2060	241,20
66	Claritromicina cápsula ou comprimido 250 mg	COMP.	1.000	2,6820	2.682,00
67	Clindamicina, cloridrato de cápsula 300 mg	CAPS.	500	0,4690	234,50
68	Clomipramina, cloridrato de comprimido 10 mg	COMP.	500	0,2397	119,85
69	Clomipramina, cloridrato de comprimido 25 mg	COMP.	10.000	0,2259	2.259,00
70	Clonazepam solução oral 2,5 mg/mL	FRASCO	200.000	4,2264	84.280,00
71	Clonazepam, comprimido 2 mg	COMP.	500.000	0,0709	35.450,00
72	Clopidogrel comprimido75 mg	COMP.	20.000	1,9581	39.162,00
73	Cloranfenicol, palmitato de suspensão oral 25 mg/mL	FRASCO	500	4,2634	2.131,70
74	Cloreto de Potássio 19,0% ampola	AMP.	600	0,1924	115,44
75	Cloreto de Sódio 10% ampola	AMP.	600	0,1880	112,80
76	Cloreto de Sódio 20% ampola	AMP.	1.500	0,1902	285,30
77	Cloreto de sódio solução nasal 0,9%	FRASCO	5.000	0,4867	2.433,50
78	Cloridrato de tetracaína 10 cloridrato de fenilefrina 1mg sol oft (Anestésico col)	FRASCO	100	7,9184	791,84
79	Clorpromazina ampola 5mg/ml	AMP.	200	1,1411	22.220,00
80	Clorpromazina, cloridrato de comprimido 100 mg	COMP.	50.000	0,1435	7.175,00
81	Clorpromazina, cloridrato de comprimido 25 mg	COMP.	20.000	0,1099	2.198,00
82	Clorpromazina, cloridrato de solução oral 40 mg/mL	FRASCO	500	5,1307	2.565,35
83	Codeína comprimido 30 mg	COMP.	50.000	0,9777	48.885,00
84	Complexo B ampola	AMP.	8.000	0,5012	4.009,60
85	Deslanosídeo ampola 0,2mg/ml	AMP.	300	1,2512	375,360
86	Dexametasona ampola 2 mg/ml	AMP.	1.500	0,4095	614,250
87	Dexametasona ampola 4mg/ml	AMP.	3.000	0,6400	1.920,00
88	Dexametasona colírio 0,1%	FRASCO	1.000	8,1560	8.156,00
89	Dexametasona comprimido 4 mg	COMP.	500	0,2274	113,70
90	Dexametasona creme 0,1%	BISNAGA	5.000	0,6655	3.327,50
91	Dexametasona elixir 0,1 mg/mL	FRASCO	500	1,4000	700,00
92	Dexclorfeniramina, maleato de comprimido 2 mg	COMP	50.000	0,1515	7.575,00
93	Dexclorfeniramina, maleato de solução oral 0,4 mg/mL	FRASCO	500	1,1195	559,75
94	Dexclorfeniramina, maleato de xarope 0,4 mg/mL	FRASCO	5.000	1,3000	6.500,00
95	Diazepam ampola 5mg/ml	AMP.	5.000	0,4512	2.256,00
96	Diazepam comprimido 10 mg	COMP.	200.000	0,0454	9.080,00
97	Diazepam comprimido 5 mg	COMP.	100.000	0,0319	3.190,00
98	Diclofenaco Sódico ampola 25mg/ml	AMP.	8.000	0,3906	3.124,80
99	Digoxina comprimido 0,25 mg	COMP.	200.000	0,0402	8.040,00
100	Digoxina elixir 0,05 mg/mL	FRASCO	500	5,4870	2.743,50
101	Diltiazem, cloridrato 90 mg cápsula de liberação prolongada	CAPS	1.000	0,8037	803,70
102	Dimenidrinato 50mg Piridoxina 50mg ampola(Dramim B6)	AMP.	2.000	1,9077	3.815,40
103	Dimenidrinato Piridoxina Glicose Frutose 3 5 100 100mg/ml (Dramim B6 dl)	AMP.	2.000	2,6917	5.283,40
104	Dipirona Sódica 300 mg supositório	SUP.	300	0,9555	286,65
105	Dipirona Sódica ampola 500mg/ml	AMP	10.000	0,3729	3.729,00
106	Dipirona sódica solução oral 500 mg/mL	FRASCO	10.000	0,5564	5.564,00
107	Dipirona Prometazina Adnefrina ampola (Lisador)	AMP.	2.000	1,3896	2.779,20
108	Dobutamina ampola 250mg/20ml	AMP.	200	15,0845	3.016,90
109	Dopamina 50mg ampola	AMP.	500	0,7420	371,00
110	Enalapril, maleato de comprimido 10 mg	COMP.	800.000	0,1926	154.080,00
111	Enalapril, maleato de comprimido 20 mg	COMP.	500.000	0,3053	152.650,00
112	Enalapril, maleato de comprimido 5 mg	COMP.	500.000	0,1966	73.300,00
113	Epinefrina ampola1G/1000ml	AMP.	2.000	0,6583	1.316,60
114	Epitezan pom oft, acetato de retinol aminoácido metionina cloranfe116nicol	BISN.	100	10,7207	1.072,07
115	Eritromicina, estearato de cápsula ou comprimido 500 mg	COMP.	500	0,2640	132,00
116	Eritromicina, estearato de suspensão oral 50 mg/mL	FRASCO	500	2,2355	1.117,750
117	Escopolamina ampola 20 mg/mL	AMP.	500	0,7633	381,650
118	Espiramicina comprimido 500 mg	COMP.	10.000	2,1865	21.865,00
119	Espironolactona comprimido 100 mg	COMP.	10.000	0,3964	3.964,00
120	Espironolactona comprimido 25 mg	COMP.	100.000	0,1894	18.940,00
121	Espironolactona comprimido 50 mg	COMP.	50.000	0,3418	17.090,00
122	Estreptoquinase frasco ampola1.500.000 UI	FRAS/AMP	50	310,620	15.531,00
123	Estriol creme vaginal 1 mg/g	BISN.	1.000	7,4200	7.420,00
124	Estrogênios conjugados comprimido 0,3 mg	COMP.	10.000	0,6575	6.575,00
125	Estrogênios conjugados creme vaginal 0,625 mg/g	BISN.	5.000	14,9667	74.833,50
126	Etinilestradiol levonorgestrel comprimido 0,03 mg 0,15 mg	COMP.	500.000	0,2941	147.050,00
127	Fenitoína Sódica ampola 50mg/ml	AMP.	2.000	1,2123	2.424,60
128	Fenitoína sódica comprimido 100 mg	COMP.	200.000	0,890	17.800,00
129	Fenitoína sódica suspensão oral 25 mg/mL	FRASCO	1.000	4,3960	4.396,00
130	Fenobarbital ampola 200mg/2ml	AMP.	1.000	1,2097	1.209,70
131	Fenobarbital comprimido 100 mg	COMP.	200.000	0,0891	17.820,00
132	Fenobarbital solução oral 40 mg/mL	FRASCO	2.000	2,4330	4.866,00
133	Fenoterol, brometo gts	FRASCO	1.000	1,9787	1.978,70
134	Fitomenadiona ampola (Vitamina K) 10mg/ml	AMP.	200	0,8218	164,36
135	Fluconazol cápsula 100 mg	CAPS.	1.000	1,9864	1.986,40
136	Fluconazol cápsula 150 mg	CAPS.	10.000	0,2497	2.497,00
137	Fluoresceína colírio	FRASCO	100	10,4515	1.045,15
138	Fluoxetina, cloridrato de cápsula ou comprimido 20 mg	COMP.	800.000	0,1380	110.400,00
139	Furosemida ampola 20mg/2ml	AMP.	2.000	0,4074	814.800,00
140	Furosemida comprimido 40 mg	COMP.	400.000	0,0935	37.400,00
141	Gentamicina, sulfato de colírio 5mg/mL	FRASCO	10.000	7,4684	74.684,00
142	Gentamicina, sulfato de pomada oftámica 5 mg/g	BISN.	10.000	8,9000	89.000,00
143	Glibenclamida comprimido 5 mg	COMP.	800.000	0,547	43.760,00
144	Glicerol enema 120 mg/mL	FRASCO	1.000	9,6500	9.650,00
145	Gliclazida comprimido de 80 mg	COMP.	1.000	0,2427	242,750
146	Gliclazida comprimido de liberação controlada de 30 mg	COMP.	1.000	0,3222	322,20
147	Gliconato de Cálcio ampola 10%	AMP.	400	1,2736	509,440
148	Glicose ampola 25%	AMP.	600	0,2114	126,840
149	Glicose ampola 50%	AMP.	2.000	0,2176	435,200
150	Haloperidol ampola 5mg/ml	AMP.	1.000	1,9114	1.911,40
151	Haloperidol comprimido 1 mg	COMP.	1.000	0,0924	92,40
152	Haloperidol comprimido 5 mg	COMP.	100.000	0,969	9.690,00
153	Haloperidol solução oral 2 mg/mL	FRASCO	1.000	2,5954	2.595,40
154	Haloperidol, decanoato de solução injetável 50 mg/mL	AMP.	5.000	3,3075	16.037,50
155	Heparina frasco ampola 5.000UI	FRAS/AMP	1.000	9,3103	9.310,30
156	Hidralazina, cloridrato de comprimido 25 mg	COMP.	10.000	0,2137	2.137,00
157	Hidroclorotiazida comprimido 12,5 mg	COMP.	10.000	0,0230	230,00
158	Hidroclorotiazida comprimido 25 mg	COMP.	800.000	0,0427	34.160,00
159	Hidrocortisona frasco ampola 100mg	FRAS/AMP	1.000	1,3506	1.350,60
160	Hidrocortisona frasco ampola 500mg	FRAS/AMP	2.000	3,5836	7.167,20
161	Hidrocortisona, acetato de creme 1%	BISN.	5.000	6,6500	33.250,00
162	Hidróxido de magnésio hidróxido de alumínio comprimido mastigável 200 200 mg	COMP.	20.000	0,3854	7.708,00
163	Hidróxido de magnésio hidróxido de alumínio suspensão oral 35,6 mg 37 mg/mL	FRASCO	5.000	1,3030	6.515,00
164	Hipromelose colírio 0,2%	FRASCO	1.000	15,4957	15.495,70
165	Hipromelose colírio 0,3%	FRASCO	1.000	23,4500	23.450,00
166	Ibuprofeno comprimido 300 mg	COMP.	100.000	0,0558	5.580,00
167	Ibuprofeno comprimido 600 mg	COMP.	300.000	0,2859	85.770,00
168	Ibuprofeno suspensão oral 50 mg/mL	FRASCO	20.000	3,6717	73.434,00
169	Imipramina, cloridrato comprimido 25 mg	COMP.	50.000	0,0779	3.895,00
170	Ipratrópio, brometo de aerossol 0,02 mg/dose	FRASCO	1.000	20,1385	20.138,500
171	Ipratrópio, brometo de solução inalante 0,25 mg/mL	FRASCO	1.000	0,8100	810,00
172	Isossorbida ampola10mg/ml	AMP.	200	1,8882	377,64
173	Isossorbida, dinitrato de comprimido 10 mg	COMP.	10.000	0,0963	963,00
174	Isossorbida, dinitrato de comprimido sublingual 5 mg	COMP.	10.000	0,0925	925,00
175	Isossorbida, mononitrato de comprimido 20 mg	COMP.	10.000	0,1289	1.289,00
176	Isossorbida, mononitrato de comprimido 40 mg	COMP.	10.000	0,3131	3.131,00
177	Itraconazol cápsula 100 mg	CAPS.	5.000	0,3610	1.805,00
178	Ivermectina comprimido 6 mg	COMP.	10.000	0,8660	8.660,00
179	Levodopa benzerazida comprimido 200 mg 50 mg	COMP.	10.000	1,8831	18.831,00
180	Levodopa carbidopa comprimido 100 mg 25 mg	COMP.	1.000	5,1950	5.195,00
181	Levodopa carbidopa comprimido 250 mg 25 mg	COMP.	100.000	0,2434	24.340,00
182	Levonorgestrel comprimido 1,5 mg	COMP.	1.000	0,8100	810,00
183	Levotiroxina sódica comprimido 100 μg	COMP.	100.000	0,1935	19.350,00
184	Levotiroxina sódica comprimido 25 μg	COMP.	100.000	0,1698	16.980,00
185	Levotiroxina sódica comprimido 50 μg	COMP.	100.000	0,1937	19.370,00
186	Lidocaína 2%, cloridrato frasco ampola 20ml	FRAS/AMP	3.000	2,0900	6.270,00
187	Lidocaína ampola 5ml	AMP	2.000	0,9250	1.850,00
188	Lidocaína, cloridrato de aerossol 100 mg/mL	FRASCO	1.000	59,3270	59.327,00
189	Lidocaína, cloridrato de gel 2%	BISN.	1.000	2,3840	2.384,00
190	Loperamida comprimido 2 mg	COMP.	500	0,2090	104,500
191	Loratadina comprimido 10 mg	COMP.	20.000	0,0450	900,00
192	Loratadina xarope 1 mg/mL	FRASCO	2.000	1,6120	3.224,00
193	Losartana potássica comprimido 50 mg	COMP.	800.000	0,2164	173.120,00
194	Mebendazol comprimido 100 mg	COMP.	10.000	0,1076	1.076,00
195	Mebendazol suspensão oral 20 mg/mL	FRASCO	2.000	0,7434	1.486,80
196	Medroxiprogesterona, acetato de comprimidos 10 mg	COMP.	1.000	0,7097	709,700
197	Medroxiprogesterona, acetato de solução injetável 150 mg/mL	AMP.	10.000	18,7227	187.227,00
198	Metformina, cloridrato de comprimido 500 mg	COMP.	500.000	0,0926	46.300,00
199	Metformina, cloridrato de comprimido 850 mg	COMP.	800.000	0,0994	79.520,00
200	Metildopa comprimido 250 mg	COMP.	300.000	0,1457	43.710,00
201	Metilprednisolona frasco ampola 500mg	FRAS/AMP	200	17,6765	3.535,300
202	Metoclopramida, cloridrato de comprimido 10 mg	COMP.	50.000	0,0945	4.725,00
203	Metoclopramida, cloridrato de solução injetável 5 mg/mL	AMP.	10.000	0,5094	5.094,00
204	Metoclopramida, cloridrato de solução oral 4 mg/mL	FRASCO	2.000	2,8764	5.752,80
205	Metoprolol, succinato de comprimido de liberação controlada 100 mg	COMP.	50.000	1,3317	66.585,00
206	Metoprolol, succinato de comprimido de liberação controlada 25 mg	COMP.	50.000	0,5827	29.135,00
207	Metoprolol, succinato de comprimido de liberação controlada 50 mg	COMP.	50.000	1,1998	59.990,00
208	Metronidazol (benzoilmetronidazol) suspensão oral 40 mg/mL	FRASCO	1.000	1,3840	1.384,00
209	Metronidazol comprimido 250 mg	COMP.	30.000	0,0930	2.790,00
210	Metronidazol comprimido 400 mg	COMP.	10.000	0,1714	1.714,00
211	Metronidazol gel vaginal 10%	BISN.	5.000	1,4595	7.547,500
212	Metropolol ampola 5mg/ml	AMP.	200	22,2507	4.450,140
213	Miconazol, nitrato de creme 2% tópico	BISN.	10.000	1,6067	16.067,00
214	Miconazol, nitrato de creme vaginal 2%	BISN.	10.000	1,8004	18.004,00
215	Miconazol, nitrato de gel oral 2%	BISN.	1.000	12,9634	12.963,40
216	Miconazol, nitrato de loção 2%	FRASCO	5.000	1,9175	9.587,500
217	Miconazol, nitrato de pó 2%	FRASCO	1.000	7,2285	7.228,500
218	Midazolan ampola 15mg/ml	AMP.	500	1,0480	524,000
219	Midazolan ampola 5mg/ml	AMP.	500	0,9375	468,750
220	Morfina comprimido 30 mg	COMP.	30.000	0,9070	27.210,00
221	Morfina ampola 10mg/ml	AMP.	2.000	0,8824	1.764,80
222	Morfina ampola 1mg/ml	AMP.	1.000	1,5560	1.556,00
223	Neomicina bacitracina 5 mg 250 UI pomada	BISN.	2.000	1,0378	2.075,600
224	Nifedipina comprimido 20 mg	COMP.	200.000	0,0320	6.400,00
225	Nimesulida 100 mg	COMP.	300.000	0,2851	85.530,00
226	Nistatina creme vaginal 100.000 UI	BISN.	1.000	1,4350	1.435,00
227	Nistatina suspensão oral 100.000 UI/mL	FRASCO	5.000	1,7390	8.695,00
228	Nitrofurantoína cápsula 100 mg	CAPS.	5.000	1,1975	987,500
229	Nitrofurantoína suspensão oral 5 mg/mL	FRASCO	1.000	21,3267	21.326,70
230	Nitroglicerina frasco ampola 5mg/ml	FRAS/AMP	100	21,9080	2.190,800
231	Nitroprusseto de Sódio ampola 2ml	AMP	100	4,8235	482,350
232	Noradrenalina ampola	AMP	100	1,4476	144,760
233	Noretisterona comprimido 0,35 mg	COMP.	50.000	8,9910	449.550,00
234	Noretisterona, enantato de estradiol, valerato de solução injetável 50 mg 5 mg	FRAS/AMP	5.000	10,8647	54.323,50
235	Nortriptilina, cloridrato de cápsula 10 mg	CAPS.	1.000	0,3238	323,80
236	Nortriptilina, cloridrato de cápsula 25 mg	CAPS.	50.000	0,1899	9.495,00
237	Nortriptilina, cloridrato de cápsula 50 mg	CAPS.	50.000	0,3083	15.415,00
238	Nortriptilina, cloridrato de cápsula 75 mg	CAPS.	10.000	0,6994	6.994,00
239	Óleo mineral frasco 100 mL	FRASCO	5.000	1,9180	9.590,00
240	Omeprazol cápsula 10 mg	CAPS.	10.000	0,4729	4.729,00
241	Omeprazol cápsula 20 mg	CAPS.	800.000	0,4387	350.960,00
242	Omeprazol frasco ampola 40mg	FRAS/AMP	5.000	4,4285	22.142,500
243	Paracetamol comprimido 500 mg	COMP.	500.000	0,0864	43.200,00
244	Paracetamol solução oral 200 mg/mL	FRASCO	20.000	0,4845	9.690,00
245	Pasta d' água pasta (F.N.)	BISN.	1.000	2,4834	2.483,40
246	Pentoxifilina ampola 20mg/ml	AMP.	1.000	1,8600	1.860,00
247	Permanganato de potássio pó ou comprimido 100 mg	COMP.	1.000	0,0544	54,40
248	Permetrina loção 1%	FRASCO	10.000	1,2862	12.862,00
249	Permetrina loção 5%	FRASCO	1.000	4,3437	4.343,40
250	Peróxido de benzoíla gel 2,5%	FRASCO	1.000	25,9800	25.980,00
251	Peróxido de benzoíla gel 5%	FRASCO	1.000	27,4700	27.470,00
252	Petidina ampola 50mg	AMP.	500	1,4345	717,25
253	Pilocarpina, cloridrato de colírio 2%	FRASCO	1.000	18,9500	18.950,00
254	Piridostigmina, brometo de comprimido 60 mg	COMP.	1.000	0,5159	515,90
255	Piridoxina, cloridrato de comprimido 50 mg	COMP.	1.000	0,4650	465,00
256	Pirimetamina comprimido 25 mg	COMP.	10.000	0,0804	804,00
257	Prednisolona, fostato sódico de solução oral 3 mg/mL	FRASCO	5.000	6,0785	30.392,500
258	Prednisona comprimido 20 mg	COMP.	100.000	0,3244	32.440,00
259	Prednisona comprimido 5 mg	COMP.	100.000	0,1045	10.450,00
260	Prometazina, cloridrato de solução injetável 25 mg/mL	AMP.	5.000	1,1160	5.580,00
161	Propafenona, cloridrato de comprimido 150 mg	COMP.	1.000	2,8590	2.859,00
262	Propafenona, cloridrato de comprimido 300 mg	COMP.	1.000	3,5015	3.501,500
263	Propiltiouracila comprimido 100 mg	COMP.	1.000	0,6293	629,30
264	Propofol frasco ampola 10mg/ml	FRAS/AMP	50	5,6273	281,365
265	Propranolol, cloridrato de comprimido 10 mg	COMP.	1.000	0,1414	141,400
266	Propranolol, cloridrato de comprimido 40 mg	COMP.	300.000	0,0378	11.340,00
267	Ramipril comprimido 5 mg	COMP.	10.000	0,6127	6.127,00
268	Ramipril comprimido 10 mg	COMP.	10.000	0,7927	7.927,00
269	Ranitidina ampola 2 ml	AMP	5.000	0,4191	2.095,50
270	Ranitidina, cloridrato de comprimido 150 mg	COMP.	50.000	0,2104	10.520,00
271	Sais para reidratação oral pó para solução oral	ENVELOPE	10.000	0,4012	4.012,00
272	Salbutamol, sulfato de aerossol 100 μg/dose	FRASCO	1.000	6,6065	6.606,500
273	Salbutamol, sulfato de solução inalante 5 mg/mL	FRASCO	1.000	5,160	5.160,00
274	Sertralina, cloridrato comprimido 50 mg	COMP.	200.000	0,1540	30.800,00
275	Sinvastatina comprimido 20 mg	COMP.	600.000	0,0590	35.400,00
276	Sinvastatina comprimido 40 mg	COMP.	400.000	0,1485	59.400,00
277	Soluçao de Gelatina Polimerizada Polipeptídeos (Hisocel ) 500ml	BOLSA	200	21,1525	4.230,50
278	Sulfadiazina comprimido 500 mg	COMP.	15.000	0,1945	2.917,50
279	Sulfadiazina de prata pasta 1%	BISN.	1.000	3,0214	3.021,40
280	Sulfametoxazol trimetoprima comprimido 400 mg 80 mg	COMP.	50.000	0,1409	7.045,00
281	Sulfametoxazol trimetoprima suspensão oral 40 mg 8 mg/mL	FRASCO	1.000	1,1445	1.144,500
282	Sulfato de Magnésio ampola 50%	AMP.	200	1,0090	201,800
283	Sulfato ferroso comprimido 40 mg Fe	COMP.	100.000	0,0663	6.630,00
284	Sulfato ferroso solução oral 25 mg/mL Fe	FRASCO	1.000	0,9304	930,40
285	Suxametônio frasco ampola100mg/5ml	FRAS/AMP	100	13,4434	1.344,40
286	Talofilima 200mg	COMP.	200	0,6715	134,300
287	Terbutalina ampola 0,5mg/ml	AMP.	500	2,5639	1.281,950
288	Tetraciclina, cloridrato de pomada oftálmica 1%	BISN.	1.000	4,8100	4.810,00
289	Tiabendazol comprimido 500 mg	COMP.	500	2,0970	1.048,500
290	Tiabendazol suspensão oral 50 mg/mL	FRASCO	500	9,7667	4.883,350
291	Tiamina, cloridrato de comprimido 300 mg	COMP.	500	0,1841	92,050
292	Timolol, maleato de colírio 0,25%	FRASCO	100	5,1500	515,00
293	Timolol, maleato de colírio 0,5%	FRASCO	1.000	1,7123	1.712,30
294	Tramadol ampola 50mg/ml	AMP.	2.000	0,7270	1.454,00
295	Tropicamida 1% colírio	FRASCO	100	12,7664	1.276,64
296	Valproato de sódio ou ácido valpróico cápsula ou comprimido 250 mg	COMP.	100.000	0,6179	61.790,00
297	Valproato de sódio ou ácido valpróico comprimido 500 mg	COMP.	100.000	0,7839	78.390,00
298	Valproato de sódio ou ácido valpróico solução oral ou xarope 50 mg/mL	FRASCO	1.000	3,6880	3.688,00
299	Varfarina sódica comprimido 1 mg	COMP.	1.000	0,1880	188,00
300	Varfarina sódica comprimido 5 mg	COMP.	10.000	0,1410	1.410,00
301	Verapamil, cloridrato de comprimido 120 mg	COMP.	50.000	0,4307	21.535,00
302	Verapamil, cloridrato de comprimido 80 mg	COMP.	50.000	0,1448	7.240,00
303	Seringa descartável 01 ml., p/ insulina, ultra fine, c/ ag. 12,7 X 0,33.	SERINGAS	500.000	0,3870	193.500,00

Valor Estimado: 6.138.213,509

ANEXO 02 – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DA REUNIÃO REALIZADA EM ../../.. DE 2011, ÀS ..:.. Hs, EM DECORRÊNCIA DO RESULTADO DO PROCESSAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº.022/2011, PARA O REGISTRO DE PREÇOS CUJO OBJETO É a aquisição de medicamentos e seringas destinados aos usuários da Secretaria Municipal da Saúde, através do Fundo Municipal de Saúde, com recursos da CC 624000-7 Caixa e CC 32453-06 Besc, COM AS CARACTERÍSTICAS DESCRITAS NO ANEXO I DESTE EDITAL PELO PRAZO DE 04 MESES A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Ás …:… (…e…) horas do dia … de … do ano de dois mil e dez, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mafra/SC, situada á Praça Desembargador Flávio Tavares, 12 – Centro, localizado no 2° andar no endereço indicado – CEP 89.300-000, presentes os membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados pela Portaria nº.: 0019/2011 de 11/01/2011, bem como as Empresas, …., que declaradas vencedoras do Pregão Eletrônico nº.022/2011, para deixar registrado os preços para aquisição dos produtos constantes do quadros abaixo, nas formas e condições constantes do edital, para pagamento. O Fundo Municipal de Saúde de Mafra, efetuará o pagamento até o 15° (décimo quinto) dia útil ao do fornecimento, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, EMPRESA: …… (itens, lotes do edital, quantidade, descrição dos produtos, valor numérico e por extenso)

As empresas vencedoras comprometem-se expressamente em proceder à entrega dos produtos que vierem a ser adquiridos no decorrer do prazo de validade constante do presente registro de preços, conforme condições contidas no Decreto Municipal nº.3.378/2011 de 29/07/2010, ao qual recebem cópia integral que também passa a fazer parte integrante desta Ata, observada as disposições contidas na Lei nº.8.666/93 sob pena das penalidades consistentes na suspensão do direito de participar de licitações do Município pelo prazo de 02 (dois) anos, além da aplicação da multa de até 20% (vinte por cento) do valor total estimado para o fornecimento dos itens que venceu, nos termos do que se encontrava disposto no edital de licitação do Pregão Eletrônico – Registro de Preços nº.022/2011, comprometendo-se, inclusive a assinar a respectiva Nota de Empenho expedida em razão de cada requisição de fornecimento efetuada, bem como a entregar os bens correspondentes às propostas efetuadas, de conformidade com as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, dentro das especificações constantes do referido edital. Atribuí-se ao registro de preços constante da presente ata o valor total estimado de R$ …..,00 (……), para o item/lote .. do edital, R$: …..,00(….) para o item/lote …,e R$ …..,00 (……), para o item/lote, com prazo de validade de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura da presente ata de registro de preço. Por fim não havendo mais qualquer assunto a ser tratado o Sr.Diretor Superintendente encerrou a presente sessão. Eu, ________________, Pregoeira da Divisão de licitações, Órgão Gerenciador do presente Registro de Preços, lavrei a presente Ata que vai devidamente assinada por mim, pelo Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e os demais membro da Comissão Permanente de Licitações.

………………………………

Maria Beatrice R. dos Santos

Fundo Municipal de Saúde de Mafra

Membros da Comissão Permanente de Licitações

Empresas Participantes:

ANEXO 03 – MINUTA DO TERMO DE CONTRATO

MINUTA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 10.491.693.0001-16 , com endereço a Rua Mathias Piechnick, nº 55 – Centro, Mafra, Santa Catarina, representada por sua Secretária Municipal de Saúde Sra. Maria Beatrice R. dos Santos, brasileira, solteira, portador do CPF nº xxxxxx e RG nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade e de outro lado como CONTRATADA a empresa pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º ———com endereço————-, neste ato representada pelo seu representante legal . ———, , portador do RG n.º ——— e CPF n.º———, celebram entre si o presente contrato, decorrente do processo de licitação Pregão Eletrônico n.—, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e cláusulas estipuladas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Contrato tem por objeto aquisição de medicamentos e seringas destinados aos usuários da Secretaria Municipal da Saúde, através do Fundo Municipal de Saúde, com recursos da CC 624000-7 Caixa e CC 32453-06 Besc, conforme condições e especificações constantes no Edital e proposta anexa.

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

APRESENT

QTDE

MARCA

PREÇO

VALOR

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E CONDIÇOES DE FORNECIMENTO

O(s) material(is) deverá(ão) ser entregue(s), parceladamente, de acordo com as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Mafra, rigorosamente em até 10 (dez) dias, após a emissão da autorização para fornecimento e da respectiva nota de empenho. O prazo de execução contratual poderá ser prorrogado nas hipóteses previstas em lei quando houver necessidade e interesse da Fundação Municipal, desde que preenchidos os requisitos legais.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO

Pelo fornecimento do OBJETO CONTRATADO, a CONTRATANTE, pagará a CONTRATADA, até o valor de R$ …… (……………).

CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, em até 15 (quinze) dias após a entrega parcial e aceitação dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal, que deverá ser emitida em nome do Fundo Municipal de Saúde de Mafra, acompanhada da Certidão Negativa de Débitos do INSS e do FGTS;

Parágrafo Único: A nota fiscal deverá conter a identificação do Banco, número da Agência e da Conta Corrente, para que seja possibilitado ao CONTRATANTE efetuar o depósito bancário do valor devido.

CLÁUSULA QUINTA – DO RECURSO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO

As despesas decorrentes da aquisição/execução, objeto desta Ata, correrão a conta dos recursos consignados no Orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício de 2011, cujo programa de trabalho e elemento de Despesa específico constará da respectiva Nota de Empenho.

CLÁUSULA SEXTA – DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

Parágrafo Primeiro – Constituem obrigações do CONTRATANTE:

I) certificar quando da entrega do(s) material(is) de que o(s) mesmo(s) atende(m) às especificações e marca apresentadas na proposta de preço;

II) o CONTRATANTE reserva o direito de rejeitar no todo ou em parte o objeto da presente Ata de Registro de Preços, caso verifique que os mesmos não estejam em conformidade com o estabelecido neste instrumento, sem que caiba qualquer indenização ou ressarcimento a CONTRATADA;

III) dar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do Contrato;

IV) efetuar o pagamento ajustado.

Parágrafo Segundo – Constituem obrigações da CONTRATADA:

I) Efetivar a entrega do(s) material(is), parceladamente, de acordo com as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Mafra/SC, rigorosamente em até 10 (dez) dias, após a emissão de autorização para fornecimento e da respectiva nota de empenho;

II) Fornecer o(s) material(is) na(s) mesma(s) especificação(ões) e marca, de acordo com a apresentada na proposta de preço;

III) Ao entregar o material, o mesmo deverá estar com o prazo de validade (data constante na embalagem), de no mínimo 10 (dez) meses e constar a data de fabricação e o prazo de validade;

IV) No caso de devolução de produtos defeituosos dentro do período da garantia, o frete correrá por conta do fornecedor.

V) responsabilizar pelo pagamento de emolumentos prescritos em lei e observação de todas as posturas referentes ao fornecimento, bem como, as despesas decorrentes de leis trabalhistas, previdenciárias e fundiárias decorrentes da execução do presente contrato;

VI) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

VII) apresentar, sempre que solicitado, durante a execução do contrato, documentação que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na licitação.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES

Se a Contratada deixar de efetuar dentro dos prazos estipulados, sem justa causa, ou ainda se o fizer fora das especificações e condições aqui acordadas, ser-lhe-á aplicado, cumulativamente, as seguintes penalidades, sem prejuízo de eventual ação de perdas e danos.

A inexecução total ou parcial do presente contrato, por quaisquer dos motivos enumerados no Art. 78 da Lei federal 8.666/93, culminará na imediata rescisão do contrato com suspensão do pagamento, bem como as penalidades previstas nos incisos I, III, e IV do art. 87 da Lei 8.666/93 a saber:

1- Advertência;

2- Multa de 1% (um por cento) sobre o valor do fornecimento por dia de atraso ao cumprimento das obrigações assumidas.

3- Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 2(dois) anos;

4-Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com administração Publica enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir Administração pelos prejuízos resultantes, e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA

A vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura; O prazo de execução contratual poderá ser prorrogado nas hipóteses previstas em lei quando houver necessidade e interesse do Fundo Municipal, desde que preenchidos os requisitos legais.

CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO

O Contratante poderá rescindir o presente contrato, por ato administrativo unilateral, nas hipóteses prevista no art. 78, inciso I a XII, da Lei n.º 8.666/93, sem que caiba à contratada qualquer indenização, sem embargo da imposição das penalidades que se demonstraram cabíveis em processo administrativo regular.

CLÁUSULA DÉCIMA – CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA

A Contratada não poderá transferir o presente contrato, no todo ou em parte, ou subcontratar os serviços, sem prévia e expressa anuência da Contratante.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS

A troca eventual de documentos e cartas entre a Contratante e a Contratada será feita através de protocolo. Nenhuma outra forma será considerada como prova de entrega de documentos ou cartas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Mafra/SC, para dirimir eventuais dúvidas que possam surgir do presente contrato.

E, por estarem justos e contratados assinam o presente na presença das testemunhas abaixo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

MARIA BEATRICE R. DOS SANTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAFRA

Contratada

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

TESTEMUNHAS:

ANEXO 04 – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO

1. Para comprovação da habilitação jurídica:

a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e acompanhado, no caso de sociedade por ações, dos documentos de eleição de seus atuais administradores;

b) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício;

c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País;

d) declaração de idoneidade apresentada de acordo com o modelo constante no Anexo III.

•2. Para comprovação da regularidade fiscal:

a) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Quanto à Dívida Ativa Da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, do domicílio ou sede da proponente ou outra equivalente na forma da lei;

b) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão Negativa de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente ou outra equivalente na forma da lei;

c) prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Municipais, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente ou outra equivalente na forma da lei;

d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, consiste na apresentação de:

– CND (Certidão Negativa de Débitos) do INSS;

– CRS (Certidão de Regularidade de Situação) do FGTS.

3. Para comprovação da qualificação técnica:

a) Comprovação de aptidão da proponente, mediante apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, de desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da presente licitação.

b) Autorização de Funcionamento emitida pela ANVISA (AFE);

c) Licença sanitária em vigor emitida pela vigilância sanitária local;

d) Inscrição da empresa no Conselho Regional de Farmácia, anexar taxa de anuidade da empresa e do responsável técnico devidamente atualizada.

4. Para comprovação da qualificação econômico-financeira:

a)Qualificação econômica financeira do último exercício social, mediante a apresentação dos seguintes documentos, na conformidade da Norma Brasileira de Contabilidade T2 e T3, devidamente protocolados na junta comercial:

a.1) balanço patrimonial;

a.2) demonstrações contábeis;

a.3) termo de abertura do livro diário;

a.4) termo de encerramento do livro diário.

b) O Balanço Patrimonial das Sociedades Anônimas ou por Ações deverá ser publicado em Diário oficial, sendo que as de Capital Aberto deverão, ainda, vir acompanhado de Parecer de Auditor(es) independente(s);

c) Certidão negativa dos cartórios de registros de falências e concordatas, expedida pelo cartório distribuidor do local da sede da proponente, há menos de 90 (noventa) dias da data marcada para o recebimento dos envelopes nºs 01 e 02.

A qualificação econômica financeira das empresas recém-constituídas que não disponham do primeiro balanço patrimonial poderá ser comprovada através do termo de abertura do balanço e os balanços mensais para que sua situação financeira seja avaliada.

A apresentação do Certificado de Registro Cadastral fornecido pela Prefeitura Municipal de Mafra/SC, válido na data de abertura desta licitação, substituirá a apresentação dos documentos referentes aos itens: 1 alíneas "a, b, c"; 3 e 4 alínea "a , b".

Os documentos necessários à habilitação da proponente poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão de imprensa oficial. Os documentos deverão estar em plena vigência, ficando, porém, a critério da Comissão solicitar as vias originais de quaisquer dos documentos, caso haja constatação de fatos supervenientes. A aceitação das certidões, quando emitidas através da Internet, ficam condicionadas à verificação de sua validade e dispensam a autenticação.

Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

A não regularização da documentação implicará decadência do direito à Contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

ANEXO 05 – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade de Pregão Eletrônico N.º 022/2011, instaurado por este município, que não estamos impedidos de licitar ou contratar com a Administração Pública, em qualquer de suas esferas.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

_______________, em __________ de ____________ de 2011.

(Assinatura do Representante Legal da Empresa Proponente).

(apontado no contrato social ou procuração com poderes específicos).

OBS.: 1) Está declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

ANEXO 06 – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº (022/2011)

(Nome da Empresa), CNPJ/MF Nº (000), sediada (Endereço Completo), declara, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

(Local e Data)

______________________________________________

(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)

OBS.: Está declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

ANEXO 07 – DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE EMPREGADOS MENORES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº (022/2011)

(Nome da Empresa), CNPJ/MF Nº, sediada, (Endereço Completo) Declaro que não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal nº 9854, de 27.10.99, que altera a Lei nº 8666/93.

(Local e Data)

(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)

OBS.: 1) Está declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

2) Se a empresa licitante possuir menores de 14 anos aprendizes deverá declarar essa condição.

ANEXO 08 – CARTA-PROPOSTA PARA FORNECIMENTO

Ao Município de XXXXXXXX

Prezados Senhores,

Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2011 – Carta-Proposta de Fornecimento.

Apresentamos nossa proposta para fornecimento dos Itens abaixo discriminados, conforme Anexo I, que integra o instrumento convocatório da licitação em epígrafe.

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE:

RAZÃO SOCIAL:

CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL

REPRESENTANTE E CARGO:

CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF:

ENDEREÇO e TELEFONE:

AGÊNCIA e Nº DA CONTA BANCÁRIA

ENDEREÇO ELETRÔNICO

2. CONDIÇÕES GERAIS

2.1. A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licitação.

PREÇO (READEQUADO AO LANCE VENCEDOR)

Deverá ser cotado, preço unitário e total do item, de acordo com o Anexo 01 do Edital.

A proposta terá validade de 60 (sessenta) dias, a partir da data de abertura do pregão.

PROPOSTA: R$ (Por extenso)

2.2 O preço proposto acima contempla todas as despesas necessárias ao pleno fornecimento, tais como os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas etc.), cotados separados e incidentes sobre o fornecimento.

local e data

assinatura e carimbo dA proponente

(OBS.: REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA)

ANEXO 09 – PROCURAÇÃO – Nomeação de representantes Legal

TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO DA BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL E DE INTERMEDIAÇÃO DE OPERAÇÕES

Natureza do Licitante (Pessoa física ou jurídica)
Nome:(Razão Social)
Endereço:
Complemento	Bairro:
Cidade:	UF
CEP:	CNPJ/CPF:
Inscrição estadual:	RG
Telefone comercial:	Fax:
Celular:	E-mail:
Representante legal:
Cargo:	Telefone:
Ramo de Atividade:

1. Por meio do presente Termo de Adesão, o Licitante acima qualificado manifesta sua adesão ao Regulamento do Sistema Eletrônico de Pregões Eletrônicos da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, do qual declara ter pleno conhecimento, em conformidade com as disposições que seguem.

2. São responsabilidades do Licitante:

i. tomar conhecimento de e cumprir todos os dispositivos constantes dos editais de negócios dos quais venha a participar;

ii. observar e cumprir a regularidade fiscal, apresentando a documentação exigida nos editais para fins de habilitação nas licitações em que for vencedor;

iii. observar a legislação pertinente, bem como o disposto nos Estatutos Sociais e nas demais normas e regulamentos expedidos pela Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, dos quais declara ter pleno conhecimento;
iv. designar pessoa responsável para operar o Sistema Eletrônico de Licitações, conforme Anexo I; e
v. pagar a taxa pela utilização do Sistema Eletrônico de Licitações.

3. O Licitante reconhece que a utilização do sistema eletrônico de negociação implica o pagamento de taxas de utilização, conforme previsto no Anexo IV do Regulamento Sistema Eletrônico de Licitações da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.

4. O Licitante autoriza a Bolsa de Licitações e Leilões a expedir boleto de cobrança bancária referente às taxas de utilização ora referidas, nos prazos e condições definidos no Anexo IV do Regulamento Sistema Eletrônico de Licitações da Bolsa de Licitações e Leilões.

5. (cláusula facultativa – para caso de uso de corretoras) O Fornecedor/Comprador outorga plenos poderes à sociedade corretora abaixo qualificada, nos termos dos artigos 653 e seguintes do Código Civil Brasileiro, para o fim específico de credenciá-lo e representá-lo nos negócios de seu interesse realizados por meio do Sistema Eletrônico de Licitações da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, podendo a sociedade corretora, para tanto:

i. declarar que conhece e atende as condições de habilitação previstas no Edital;

ii. apresentar lance de preço;

iii. apresentar manifestação sobre os procedimentos adotados pelo pregoeiro;

iv. solicitar informações via sistema eletrônico;

v. interpor recursos contra atos do pregoeiro;

vi. apresentar e retirar documentos;

vii. solicitar e prestar declarações e esclarecimentos;

viii. assinar documentos relativos às propostas;

ix. emitir e firmar o fechamento da operação; e

x. praticar todos os atos em direito admitidos para o bom e fiel cumprimento do presente mandato, que não poderá ser substabelecido.

Corretora:
Endereço:
CNPJ:

6. O presente Termo de Adesão é válido até __/__/____, podendo ser rescindido ou revogado, a qualquer tempo, pelo Licitante, mediante comunicação expressa, sem prejuízo das responsabilidades assumidas durante o prazo de vigência ou decorrentes de negócios em andamento.

Local e data: _____________________________________________________________

_________________________________________________________________________

(assinaturas autorizadas com firma reconhecida em cartório)

Anexo ao Termo de Adesão ao Sistema Eletrônico de Licitações
da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – (Licitante direto)

Indicação de Usuário do Sistema

Razão Social do Licitante:

CNPJ/CPF:

Operadores

1

Nome:

CPF:

Função:

Telefone:

Celular:

Fax:

E-mail:

2

Nome:

CPF:

Função:

Telefone:

Celular:

Fax:

E-mail:

RESPONSAVEL FINANCEIRO

3

Nome:

CPF:

Função:

Telefone:

Celular:

Fax:

E-mail:

O Licitante reconhece que:

i.      a Senha e a Chave Eletrônica de identificação do usuário para acesso ao sistema são de uso exclusivo de seu titular, não cabendo à Bolsa nenhuma responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de seu uso indevido;

ii.      o cancelamento de Senha ou de Chave Eletrônica poderá ser feito pela Bolsa, mediante solicitação escrita de seu titular ou do Licitante;

iii.   perda de Senha ou de Chave Eletrônica ou a quebra de seu sigilo deverá ser comunicada imediatamente à Bolsa, para o necessário bloqueio de acesso; e

iv. o Licitante será responsável por todas as propostas, lances de preços e transações efetuadas no sistema, por seu usuário, por sua conta e ordem, assumindo-os como firmes e verdadeiros; e

v. o não pagamento da taxa ensejará a sua inclusão no cadastro de inadimplentes da Bolsa, no Serviço de Proteção de Credito e no SERASA.

Local e data:   _____________________________________________________________

_________________________________________________________________________

(assinaturas autorizadas com firma reconhecida em cartório)

ANEXO 10 – Modelo de declaração de enquadramento em regime de tributação de Micro empresa ou empresa de pequeno porte . (Na hipótese do licitante ser ME ou EPP)

(Nome da empresa), CNPJ / MF nº , sediada (endereço completo) Declaro (amos) para todos os fins de direito, especificamente para participação de licitação na modalidade de Pregão , que estou (amos) sob o regime de ME/EPP , para efeito do disposto na LC 123/2006

_____________________________________________________________________

Local e data

_____________________________________________________________________

Nome e nº da cédula de identidade do declarante

ANEXO 11 — Ficha Técnica Descritiva do Objeto



Ficha Técnica Descritiva do Objeto

Número do edital: 001

Órgão comprador:

Marca do produto:

Especificação do produto:

Prazo de validade da proposta (em dias, conforme estabelecido no edital):

Preço inicial para o item (em R$):

Declaramos, para todos os fins de direito, que cumprimos plenamente os requisitos de habilitação e que nossa proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório (edital).

Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no Regime de tributação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte,conforme estabelece artigo 3º da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 .

[Somente na hipótese de o licitante ser Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP)]

Data:

Visto e aprovado pelo Procurador de Representação Judicial

Allan Leon de Mello

OAB/SC 29.121

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 022/2011
Modalidade : Pregão
Data da Abertura : 07/04/2011
Local : Sala de Pregões da Prefeitura de Mafra – Praça Desembargador Flávio Tavares, 12 - Centro.
SETOR RESPONSÁVEL :
ENTIDADE : Prefeitura do Município de Mafra
Objeto : Tem por objeto o presente Edital de Pregão Eletrônico, o registro de preços para aquisição de medicamentos e seringas destinados aos usuários da Secretaria Municipal da Saúde, através do Fundo Municipal de Saúde, com recursos da CC 624000-7 Caixa e CC 32453-06 Besc, conforme descrito no Anexo I do edital.

Status da Licitação

24/03/2014 -

Alterado Para Encerrada - Homologada

Razão Social do Licitante:
CNPJ/CPF:
Operadores
1	Nome:
	CPF:	Função:
	Telefone:	Celular:
	Fax:	E-mail:
2	Nome:
	CPF:	Função:
	Telefone:	Celular:
	Fax:	E-mail:
	RESPONSAVEL FINANCEIRO
3	Nome:
	CPF:	Função:
	Telefone:	Celular:
	Fax:	E-mail: