PÁGINA EM CONSTRUÇÃO, SUJEITA A ALTERÇÕES!
Este espaço é destinado às informações sobre o Programa Previne Brasil, no âmbito do município de Mafra
– O que é o Programa Previne Brasil?
O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
A lei municipal n°. 4.528 de 19 de maio de 2021 prevê o pagamento nas competências de Maio e Novembro, para profissionais da Atenção Primaria em Saúde com no mínimo seis meses de atuação na APS. Os valores pagos são relacionado à avaliação de setembro/2021 à fevereiro/2022.
Saiba mais sobre o preograma: Previne Brasil – Modelo de financiamento para APS