Aviso de Convocação da 1ª Conferência do Plano Diretor de Mafra

 

O Prefeito Municipal de Mafra, no uso de suas atribuições e nos termos do art.40 § 4º, inciso I, da Lei Federal 10.257/01, de 10/07/01 ESTATUTO DA CIDADE, do art.10º da Resolução Nº. 25, de 18 e março de 2005 – Ministério das Cidades, torna público:

1. A 1ª Conferência do Plano Diretor de Mafra, que têm por finalidade promover, debater,   analisar, rever e aprovar o diagnóstico, as diretrizes, os instrumentos e o macrozoneamento propostos na minuta de Lei do Plano Diretor, entre as diversas entidades representativas dos segmentos da sociedade mafrense;

2. A referida Conferência ocorrerá no Salão da Igreja Matriz São José,   nos seguintes dias e horários:

08/11/2006 das 14h às 18h Solenidade de abertura, apresentação do regulamento, aprovação do regimento e apresentação e discussão do diagnóstico e diretrizes do Plano Diretor de Mafra das seguintes temáticas:

 Ø   Promoção Econômica

o     Agricultura

o    Comércio, Serviços e Indústria

Ø    Promoção Social

o     Habitação

o     Educação

o     Saúde

Ø    Mobilidade e Acessibilidade Trânsito e Transporte

  09/11/06 das 14h às 18h Apresentação e discussão   do diagnóstico e diretrizes do Plano Diretor de Mafra das seguintes temáticas: 

      Qualificação Ambiental Meio Ambiente

Ø    Promoção Social

o     Assistência Social

o     Esporte, Cultura e Lazer

Ø    Qualificação do Ambiente Construído

o     Infra-estrutura

o     Uso e Ocupação do Solo

Ø    Estruturação Territorial e Integração Regional

  22/11/06 das 14h às 18h Apresentação e discussão do Macrozoneamento, Instrumentos Urbanísticos do Plano Diretor de Mafra e aprovação da minuta de Lei do Plano Diretor.

  Mais informações, na Secretaria Municipal de Habitação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, das 8h às 12h e das 14h às 17h e no site www.mafra.sc.gov.br.

    João Alfredo Herbst

Prefeito Municipal de Mafra