Mafra terá Dia da Formalização do Empreendedor Individual

Os trabalhadores como manicure, cabeleireiros, vendedores de cosméticos, pintores, e outros, que hoje que atuam na informalidade terão oportunidade de participar, no dia 27 de outubro, das 9 às 17 horas, na Secretaria da Criança e Ação Social, em Mafra, do Dia de Formalização do Empreendedor Individual – EI. Nesse dia serão realizadas ações e serviços para facilitar o registro gratuito no Empreendedor Individual (EI) para empreendedores informais que trabalham por conta própria e faturam até R$ 36 mil por ano (média de R$ 3 mil por mês). Ao todo, são 439 ocupações que podem ser cadastradas como Empreendedor Individual. A promoção do SEBRAE/SC em parceria com a Prefeitura de Mafra.

Segundo a Secretaria de Fazenda e Planejamento de Mafra, Crisley Fuchs Valério o ato de formalização está isento de todas as tarifas. "Para a formalização e para a primeira declaração anual existe uma rede de empresas de contabilidade que são optantes pelo Simples Nacional que irão realizar essas tarefas sem cobrar nada no primeiro ano", explicou. Ela destacou as vantagens que os trabalhadores passam a ter com a formalização, como auxílio maternidade, para as mulheres, aposentadoria, auxílio doença e demais auxílios previdenciários.

Atendimento

Durante o Dia do Empreendedor Individual, haverá atendimento de consultores e contabilistas, além de registro no EI pela internet pelo site http://www.portaldoempreendedor.gov.br/. Após preencher os dados no Portal, o empreendedor receberá um documento impresso que comprova a legalidade da empresa. A meta do Sebrae/SC até dezembro de 2010 é formalizar cerca de 50 mil empreendedores individuais no Estado. Mais de 17 mil empreendedores do comércio, serviços e indústria já se registraram em Santa Catarina.

As atividades realizadas pelo Sebrae/SC e parceiros no dia 27 de outubro são gratuitas e abertas aos empreendedores, profissionais liberais, universitários e demais pessoas interessadas em iniciar um empreendimento ou legalizar um já existente. Entre as ocupações estão atendidas pelo EI estão incluídos feirantes, artesãos, borracheiros, cabeleireiras, doceiras, manicures, encanadores, pedreiros, taxistas e costureiras.

Benefícios

O Dia da Formalização tem como objetivo fazer o registro no EI garantindo ao empreendedor informal vantagens e benefícios como a obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) na hora do registro, acesso facilitado ao crédito, além do direito à aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade, e demais direitos previdenciários. Os informais que aderirem ao EI poderão participar de licitações e de compras governamentais, entre outras vantagens, pagando uma única taxa no valor de até R$ 62,10. O Empreendedor Individual ficará isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL). O ato da formalização como Empreendedor Individual é feito somente pela internet no Portal do Empreendedor http://www.portaldoempreendedor.gov.br/.

Serviço

O que: Dia da Formalização do Empreendedor Individual com atividades relacionadas ao registro no EI – atendimento individual do Sebrae e registro gratuito no  EI.

Quando – 27 de outubro, das 9 às 17h.

Onde: Secretaria da Criança e Ação Social – Rua Ben. Pedro Kuss (antiga ferroviária) – Mafra

Mais informações – Sebrae São Bento do Sul – (47) 3633.5053 e 0800 570 0800.

Realização:    SEBRAE , Prefeitura de Mafra , Secretaria da Fazenda e Planejamento, Secretaria do Bolsa Família,  Secretaria da Criança e Ação Social.