Página dedicada às ações do Conselho Municipal de Políticas Culturais
Mafra/SC
Acesse a Lei nº 4550, de 03 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, a preservação do patrimônio cultural, histórico e artístico do município de Mafra, cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais, institui o Fundo Municipal de Cultura de Mafra, e dá outras providências.
Resumindo:
O Sistema Municipal de Cultura do Município de Mafra é constituído pelo conjunto de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre o Poder Público e a sociedade. Seu objetivo é o de promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
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