Portaria Executiva 1154/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 04/11/2022
EMENTA
- ENQUADRA SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS-PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL – 2021 DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 1154/22 em 25.10.2022.
ENQUADRA SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS-PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL – 2021 DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o Ofício nº 1606/2022-SME de 14 de Outubro de 2022;
RESOLVE
Art. 1º – Enquadrar as Servidoras Públicas Municipais-Progressão Funcional Horizontal de Avaliação de Desempenho Profissional (2021) – dos membros do Magistério Público Municipal, com base na alínea b do Inciso I, dos artigos 19, 20 e 22 da Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Edital 005/2022/SME de 07 de Junho de 2022, conforme Relatório Final da Comissão Permanente das Progressões, conforme a descrição abaixo, a partir de 1º(primeiro) de Outubro de 2022.
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Nº |
NOME |
REFERÊNCIA ATUAL |
REFERÊNCIA AVANÇADA |
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1. |
Alessandra Delolmo Jurkiewicz |
PG – H |
PG – I |
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2. |
Selma Bogomoloff Martins de Oliveira |
PG – N |
PG – O |
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Outubro de 2022.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 25 de Outubro de 2022.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração