Anexos – Documentos para Baixar Documentos para download abaixo. Arquivos[04/08/2023] Anexo I - Declaração de dispensa a regra de acessibilidade. - 1841711_ANEXO_I___DECLARACAO_DISPENSA_A_REGRA_DE_ACESSIBILIDADE[04/08/2023] Anexo III - Solicitação de Inscrição Municipal no Cadastro de Contribuintes Municipais - ANEXO_III_INSCRICAO-MUNICIPAL[04/08/2023] Anexo IV - Solicitação de Alteração de Dados Cadastrais - ANEXO-IV-ALTERACAO-CADASTRAL[04/08/2023] Anexo V - Solicitação de Liberação Fiscal para Baixa/Desativação de Cadastro Municipal - 2239801_ANEXO_V____LIBERACAO_FISCAL_PARA_BAIXADESATIVACAO_DE_CADASTRO_MUNICIPAL[04/08/2023] Declaração de Firma não Estabelecida - DECLARACAO-DE-FIRMA-NAO-ESTABELECIDA[04/08/2023] Declaração de Imóvel de baixo risco - DECLARACAO-DE-IMOVEL-DE-BAIXO-RISCO[15/09/2020] Auto Declaração de Habite-se - AUTODECLARAÇÃO DE HABITE-SE[15/09/2020] Declaração para Alvará Provisório - DECLARAÇÃO PARA ALVARÁ PROVISÓRIO[15/09/2023] Formulário ISS TLL - Prescrição e Remissão - Formulário ISS TLL - Prescrição e Remissão[28/09/2023] Requerimento ALVARÁ EVENTUAL - Requerimento ALVARÁ EVENTUAL[28/09/2023] Declaração para cancelamento de NFSe - Declaração para cancelamento de NFSe[28/09/2023] Formulário - alteação, revisão de IPTU - Formulário - alteação, revisão de IPTU[28/09/2023] Declaração cancelamento de NFS-e - Declaração cancelamento de NFS-e[28/09/2023] Requerimento ITBI - Padrão Decreto 3306-2010 - Requerimento ITBI - Padrão Decreto 3306-2010
